14/02/2005 - 09h10

Governo quer retomar restrição a motos

ALENCAR IZIDORO
da Folha de S.Paulo

A resolução que estabeleceu novas exigências aos motoristas na renovação da carteira de habilitação foi somente a primeira de uma série de mudanças no trânsito brasileiro que devem ser alvo de debate nos próximos meses.

O governo Lula definiu entre as diretrizes para 2005, por exemplo, uma nova tentativa de obrigar as motos a circular nas faixas de rolamento dos automóveis.

A exigência chegou a constar do projeto original do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 1998, mas acabou vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Ailton Brasiliense, diz que a restrição deve estabelecer distâncias mínimas laterais e frontais dos veículos, para evitar que as motos se arrisquem circulando em corredores estreitos entre os autos, fenômeno comum entre os motoboys que fazem entregas na capital paulista. Os detalhes ainda serão definidos pelas câmeras temáticas do órgão.

A medida enfrenta a resistência ferrenha de entidades que representam os motociclistas, para as quais a atratividade da categoria está justamente na agilidade e na possibilidade de fugir de congestionamentos. Trata-se de um grupo em expansão -a venda anual de motocicletas no país bateu recorde em 2004, ultrapassando a marca de 1 milhão de unidades.

Segundo Brasiliense, esse tema também será priorizado nos cursos aos motociclistas na obtenção ou renovação da carteira, pois "não adianta estar na lei sem estar na consciência" dos condutores.

A preocupação com as mortes no trânsito envolvendo motociclistas foi tema central de relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) em campanha sobre a segurança viária no ano passado.

Insulfilm e bafômetro

Tanto a obrigatoriedade do curso ou exame de direção defensiva e primeiros-socorros como as novas regras para a circulação de motos constam da política nacional de trânsito publicada pelo governo Lula em setembro último.

O texto também coloca como prioridade para 2005 a regulamentação de aspectos do código ainda pendentes, como a liberação de equipamento para aferir as películas de escurecimento dos vidros, também conhecidas pelo nome comercial de insulfilm.

Hoje, boa parte dos veículos utilizam películas com índice de transparência em desacordo com a lei, mas não são fiscalizados por não haver aparelho regulamentado de aferição da luminosidade.

A política nacional de trânsito também prevê a tentativa de aprovar, neste ano, um projeto de lei que torna obrigatório ao motorista se submeter a testes de bafômetro --e que deve sofrer contestação de advogados sobre sua inconstitucionalidade, sob a alegação de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Hoje, há decisões judiciais que impedem os Estados de obrigar os motoristas a se submeterem à aferição de alcoolemia, que aponta se ele está embriagado. Brasiliense diz que a idéia da lei é detalhar a norma de maneira a inverter essa lógica.

O ônus de provar que está sóbrio caberia ao condutor. Portanto, a intenção é que a negativa de fazer os testes seja encarada como uma confissão de culpa.

O texto da política nacional de trânsito também reforça outras intenções já divulgadas anteriormente, como a inspeção veicular obrigatória, que sofreu atrasos e cuja nova previsão para começar é em dezembro deste ano.

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