18/02/2005 - 13h51

Justiça do Rio condena ex-juiz por falsidade ideológica

da Folha Online

O advogado e ex-juiz Rodrigo Alexandre de Paula Moreira Duarte foi condenado a três anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. A decisão, do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, foi conhecida na quinta-feira.

Segundo a acusação, Duarte contribuiu para um amigo obtivesse no Detran a segunda via da carteira de identidade afirmando ser juiz de direito.

"Com efeito, valendo-se de sua condição de juiz de direito, ao invés de pautar sua vida privada de acordo com o preceituado pela Lei Orgânica da Magistratura, preferiu ele auxiliar decisivamente para que fosse inserida declaração falsa em um documento público de extrema relevância, qual seja, uma cédula oficial de identidade", afirmou o juiz na sentença.

Segundo o TJ, o juiz substituiu a condenação por duas penas alternativas por entender que "o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade".

Duarte prestará serviços à comunidade, por três anos, e terá de pagar 68 dias-multa, no valor de meio salário mínimo, correspondente a R$ 8.840.

O TJ afirma que Duarte ingressou na magistratura do Rio por concurso público em julho de 2002, mas pediu exoneração do cargo em 31 de outubro do mesmo ano, quando ainda cumpria o período de dois anos que antecede a vitaliciedade.

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