25/02/2005 - 10h18

STJ homologa desistência de recurso de Vilma Martins

da Folha Online

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), homologou pedido de desistência do agravo de instrumento --tipo de recurso-- solicitado pela defesa de Vilma Martins, condenada pelos crimes de subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho.

A defesa queria que o STJ examinasse as alegações de nulidade do processo que a condenou. A razão da desistência teria sido um acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás.

A prisão de Vilma foi decretada em agosto de 2003 pela 10ª Vara Criminal de Goiânia.

Sérgio Lima/Folha Imagem

Vilma Martins, em 2002

Recurso

Após a condenação, a defesa apelou, mas o Tribunal de Justiça de Goiás manteve a sentença. No recurso especial para o STJ, a defesa alegava que, ao julgar a apelação, o tribunal não apreciou supostas falhas existentes.

Negado o pedido para que o recurso fosse examinado pelo STJ, a defesa apresentou o agravo de instrumento, no qual pretendia a reforma da decisão do tribunal goiano.

Segundo o STJ, Vilma alegava nulidades na sentença, como falta de competência do juízo que apreciou a causa e falta de atribuição do Ministério Público.

Ao justificar o pedido de anulação da sentença, a defesa alegou pré-julgamento, a falta de isenção e a parcialidade do juiz, que teria ultrapassado "os limites da imparcialidade e da parcimônia necessários ao constitucional exercício da jurisdição".

O STJ afirma que não há informações nos autos do agravo sobre o teor do acordo firmado entre Vilma e o Ministério Público.

Filhos

Vilma é acusada de ter seqüestrado Pedrinho em 1986 de uma maternidade em Brasília e ter registrado o menino sob o nome de Osvaldo Martins Borges Júnior.

Pedrinho, em novembro de 2002, foi convencido a fornecer sangue para um exame de DNA após uma pessoa ligada à família adotiva ouvir comentários suspeitos sobre a verdadeira filiação do garoto. Ele, atualmente, mora com os pais biológicos.

Vilma também foi condenada pelo seqüestro de Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva --registrada com o nome de Roberta Jamilly.

No caso de Roberta Jamilly, um exame de DNA feito pela polícia em fevereiro de 2003, sem o consentimento da jovem, comprovou que ela é Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva, filha de Francisca Maria Ribeiro da Silva, levada de uma maternidade em 1979.

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