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02/03/2005
-
22h41
FÁBIO AMATO
da Agência Folha, em São José dos Campos
A Prefeitura de Aparecida (167 km a nordeste de São Paulo), na região do Vale do Paraíba, baixou nesta quarta-feira um decreto que obriga os padres a usarem batina ao se locomover pelas ruas da cidade. A determinação partiu do prefeito José Luiz Rodrigues (PFL), conhecido como Zé Louquinho.
No decreto, o prefeito justifica a medida apontando que o uso obrigatório da batina facilitará a identificação dos padres pelos romeiros que visitam a Basílica Nacional de Nossa Senhora Aparecida, localizada na cidade.
De acordo com o decreto, os fiéis que visitam Aparecida "gostam de ter um contato direto com os padres", porém eles não são identificados quando não estão usando batina. O prefeito alega ainda que "usando a batina os padres transmitem uma religiosidade maior".
Rodrigues é conhecido na região por conta de decisões polêmicas. Durante o mandato passado (ele foi reeleito em 2004), o prefeito já tinha tentado proibir o uso de mini-saia na cidade durante a Quaresma. Por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, Rodrigues disse ontem que só se pronunciaria sobre o assunto no dia seguinte.
O decreto foi recebido como piada por integrantes da Igreja Católica. "Por mais que eu ache bom que os padres também andem com alguma identificação para que sejam reconhecidos como padres, isso é a igreja que deve determinar, e não o poder civil", disse dom Odilo Pedro Scherer, bispo auxiliar de São Paulo e secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Para o professor de direito constitucional e vice-diretor da Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, Marcelo Figueiredo, a determinação é "inconstitucional e despropositada".
"O município não tem competência para legislar sobre como as pessoas devem se vestir. Isso esbarra no direito constitucional de ir e vir. O Estado não pode disciplinar a forma de uma pessoa se vestir, a não ser dentro de um prédio público", disse.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a cidade de Aparecida
Leia o que já foi publicado sobre a Igreja Católica
Decreto obriga padres de Aparecida a usarem batinas nas ruas
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da Agência Folha, em São José dos Campos
A Prefeitura de Aparecida (167 km a nordeste de São Paulo), na região do Vale do Paraíba, baixou nesta quarta-feira um decreto que obriga os padres a usarem batina ao se locomover pelas ruas da cidade. A determinação partiu do prefeito José Luiz Rodrigues (PFL), conhecido como Zé Louquinho.
No decreto, o prefeito justifica a medida apontando que o uso obrigatório da batina facilitará a identificação dos padres pelos romeiros que visitam a Basílica Nacional de Nossa Senhora Aparecida, localizada na cidade.
De acordo com o decreto, os fiéis que visitam Aparecida "gostam de ter um contato direto com os padres", porém eles não são identificados quando não estão usando batina. O prefeito alega ainda que "usando a batina os padres transmitem uma religiosidade maior".
Rodrigues é conhecido na região por conta de decisões polêmicas. Durante o mandato passado (ele foi reeleito em 2004), o prefeito já tinha tentado proibir o uso de mini-saia na cidade durante a Quaresma. Por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, Rodrigues disse ontem que só se pronunciaria sobre o assunto no dia seguinte.
O decreto foi recebido como piada por integrantes da Igreja Católica. "Por mais que eu ache bom que os padres também andem com alguma identificação para que sejam reconhecidos como padres, isso é a igreja que deve determinar, e não o poder civil", disse dom Odilo Pedro Scherer, bispo auxiliar de São Paulo e secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Para o professor de direito constitucional e vice-diretor da Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, Marcelo Figueiredo, a determinação é "inconstitucional e despropositada".
"O município não tem competência para legislar sobre como as pessoas devem se vestir. Isso esbarra no direito constitucional de ir e vir. O Estado não pode disciplinar a forma de uma pessoa se vestir, a não ser dentro de um prédio público", disse.
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