02/03/2005 - 23h07

Juízes compram armas de uso exclusivo das Forças Armadas em Minas

THIAGO GUIMARÃES
da Agência Folha, em Belo Horizonte

Desde 2003, pelo menos 160 juízes de Minas Gerais adquiriram pistolas calibre .40, de uso exclusivo das Forças Armadas. A compra é intermediada pela Amagis (Associação dos Magistrados de Minas Gerais).

O vice-presidente da Amagis, desembargador Luiz Delage, 58, disse que a procura pelas armas cresceu após os assassinatos, em março de 2003, de Alexandre Martins de Castro Filho, juiz da Vara de Execuções Penais de Vitória (ES), e Antonio José Machado Dias, juiz-corregedor de Presidente Prudente (SP).

A Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, já autorizava a compra e o porte de armas por juízes. A portaria 535 do Ministério do Exército, de outubro de 2002, permitiu a compra, na indústria nacional, da pistola .40 por juízes e integrantes do Ministério Público, mediante autorização individual das Forças Armadas.

O Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2003 e regulamentado no ano passado, mantém o porte de arma para membros da magistratura e da Promotoria.

Depois das mortes dos juízes, a Amagis divulgou aos associados informações sobre fabricantes e modelos de pistola .40. Segundo Delage, houve também acertos de preços e condições de pagamentos com as fabricantes Taurus (RS) e Imbel (MG). A arma custa, em média, R$ 1.600.

A associação intermedeia o trâmite da autorização de compra das armas. Encaminha os formulários de requerimento, fornecidos pelo Exército, para aprovação da chefia dos interessados e depois ao SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados das Regiões Militares). Também promove cursos de tiro e manuseio das armas.

Delage afirma que a Amagis passou a atuar nessa área por solicitação dos próprios juízes, preocupados com a violência. "A Amagis não faz apologia do uso de armas, mas intermedeia uma vontade dos magistrados." O desembargador informou que a associação não dispõe de dados sobre outros modelos de armas em posse de juízes no Estado.

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