04/03/2005 - 14h25

Governo abre consulta pública sobre venda fracionada de remédios

da Folha Online

O Ministério da Saúde, por meio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), abriu nesta sexta-feira consulta pública para ampliar o debate sobre a regulamentação da venda fracionada de medicamentos.

Por 30 dias, a população e entidades poderão enviar críticas e sugestões sobre o tema, que poderão ser incorporadas e consolidadas no regulamento técnico.

A venda fracionada cumpre decreto presidencial número 5.348, publicado em janeiro no "Diário Oficial" da União.

A medida, que deverá ser limitada a ampolas e comprimidos, permite que o consumidor adquira o produto na dose prescrita em receita médica. Os preços terão de ser proporcionais ao valor previsto para a embalagem fechada do medicamento.

De acordo com o decreto, apenas farmacêuticos habilitados poderão fracionar os medicamentos.

Os termos da proposta de regulamentação da venda fracionada de medicamentos estarão disponíveis, na íntegra, durante o período de consulta, no site da Anvisa.

Segundo o ministério, as sugestões também poderão ser encaminhadas por correio para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Gerência-Geral de Medicamentos SEPN 515, Bloco B, Ed. Ômega, Asa Norte Brasília-DF - CEP: 70.770.502

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