13/03/2005 - 06h59

Lei do Abate eleva lotação em presídio de MS

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

A Lei do Abate, que autoriza a derrubada de aviões de traficantes, em vigor desde outubro, fez crescer a superlotação em presídios de Campo Grande (MS), afirma Francisco Gerardo de Sousa, juiz da Vara de Execuções Penais.

"Estou preocupado com o contingente carcerário. Nunca chegou a esse extremo. Agora, com a fiscalização aérea, com a autorização para atirar em aviões, aumentou o fluxo terrestre [de traficantes]. Todo dia há dois, três flagrantes", afirmou Sousa.

O diretor-presidente da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário), Luiz Carlos Telles Júnior, disse que a penitenciária de segurança máxima de Campo Grande abrigava na última semana 996 internos, embora tenha capacidade para apenas 450. Pelo menos 35% dos presidiários cumprem pena por tráfico de drogas, informou o diretor.

No presídio feminino da cidade, que tem 150 vagas, havia 372 mulheres, 92% delas presas por traficar entorpecente. Segundo Telles Júnior, os presídios de segurança máxima e feminino receberam neste ano, cada um, cerca de cem novos internos. "Quando assumi o cargo, em maio do ano passado, administrávamos 24 estabelecimentos penais e cerca de 5.000 presos no Estado. Hoje são 32 e 7.000 presidiários", afirmou.

Com a Lei do Abate, a FAB (Força Aérea Brasileira) pode derrubar aeronaves suspeitas de levar drogas. Antes de atirar no avião, a Aeronáutica é obrigada a cumprir cinco medidas e oito procedimentos, entre os quais, contato via rádio e solicitação de mudança de rota e de pouso obrigatório. Depois há tiros de alerta.

O juiz federal Odilon de Oliveira, que atua em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai, diz que, em razão da lei, os traficantes deixaram de usar o espaço aéreo brasileiro e mudaram a rota do tráfico de cocaína. Ele afirma que aeronaves carregadas com cocaína passaram a pousar no Paraguai, onde traficantes brasileiros montaram entrepostos.

Daquele país, a droga entra no Brasil pelo Mato Grosso do Sul, em carros de passeio, ou é entregue a passageiros de ônibus que vêm da fronteira. "Realmente aumentou o número de gente envolvida no tráfico", disse o juiz.

As estatísticas da PRF (Polícia Rodoviária Federal) confirmam a mudança de rota do tráfico. Em 2003, os policiais rodoviários apreenderam nas rodovias federais 252 kg de cocaína. No ano passado, foram 443 kg, ou seja, um aumento de 75%.

Neste ano, a PRF retirou de circulação 150 kg de cocaína, 48% a mais em relação à média do primeiro bimestre de 2003.

Pessoas contratadas para transportar drogas são chamadas de mulas. Segundo a PRF, ganham no máximo R$ 1.000 dos traficantes. Alguns engolem cápsulas que têm cada uma geralmente 10 gramas de cocaína dentro. Tentam levar até 1 kg, ou seja, cem cápsulas. São descobertos quando não conseguem engolir todas.

Mas as mulas com maior quantidade de cocaína, adverte Oliveira, são mais sofisticadas, geralmente andam de terno e gravata em carro de modelos luxuosos.

A PRF já fez neste ano 306 prisões em rodovias federais no Estado --a maioria era traficante--, média de quatro por dia.

Diante da superlotação de presos, a Justiça Estadual pediu a construção de mais presídios. A Agepen informou que serão abertas mais 900 vagas em três estabelecimentos penais inaugurados a partir deste mês.

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