18/03/2005 - 22h50

Empresas só recebem da Prefeitura de Salvador se comprovarem pagamento

LUIZ FRANCISCO
da Agência Folha, em Aracaju

A partir deste mês, todas as empresas que prestam serviços para a Prefeitura de Salvador somente vão receber se comprovarem que estão em dia com os salários dos funcionários e encargos sociais.

O prefeito João Henrique Carneiro (PDT), 45, disse que resolveu assinar o decreto depois que funcionários de algumas empresas foram à prefeitura protestar pelo atraso dos vencimentos. "Nós tínhamos a comprovação de pagamento e eles [os donos das empresas] diziam que a prefeitura ainda não tinha liberado o dinheiro", disse o prefeito.

O secretário da Fazenda, Reub Celestino, informou que 15 empresas prestam serviços mensalmente para a prefeitura. "No total, gastamos aproximadamente R$ 6 milhões por mês com os pagamentos."

De acordo com Carneiro, que esteve nesta sexta-feira em Aracaju participando dos festejos em homenagem aos 150 anos de fundação da capital sergipana, as empresas contratadas pela prefeitura atuam em todas as áreas do município --coleta de lixo, educação, mão-de-obra, paisagismo, saúde, iluminação, drenagem, capinação, entre outras.

João Henrique Carneiro disse também que o seu decreto não pode ser considerado uma intromissão em empresas privadas. "No contrato que assinamos com elas, existe uma cláusula que diz que o pagamento do funcionalismo deve ser uma prioridade. O que não pode acontecer é a gente pagar, e os funcionários não receberem."

O prefeito disse que ficou revoltado no mês passado, quando funcionários de algumas empresas participaram de programas de televisão e culparam a prefeitura pelo atraso nos salários. "Parece uma piada: os empresários não pagam os funcionários e ainda usam os funcionários para passar uma péssima imagem da prefeitura junto à população."

Ainda em Aracaju, o prefeito disse que o secretário Reub Celestino --que sugeriu a edição do decreto--, admitiu a possibilidade de pedir proteção policial. "Ele já recebeu algumas ameaças anônimas, mas não vamos voltar atrás. A partir de agora, só vai receber quem for honesto com os seus empregados."

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia, Dinailton Oliveira, disse que o decreto não tem amparo legal. "Ele não pode interferir na administração de uma empresa privada. As empresas que recorreram à Justiça vão ganhar.

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