09/04/2005 - 11h18

Costa propõe criação de lei de responsabilidade sanitária

JANAINA LAGE
da Folha Online, no Rio de Janeiro

O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou hoje que pretende colocar em votação até o final do ano um projeto de lei de responsabilidade sanitária. Esse projeto é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"O objetivo é definir o que é claramente a responsabilidade do Estado, do município e do governo na área de saúde. É fazer com que haja responsabilidade compartilhada", disse ele.

Segundo o ministro, o projeto espera ainda o sinal verde do presidente Lula para ser levado ao Congresso Nacional.

Costa diz estar lutando para que o projeto seja votado ainda neste ano.

A nova lei pode prever punições aos administradores públicos nos mesmos moldes da LRF. Neste caso, as sanções incluiriam desde multa até suspensão de direitos políticos. No caso de má administração de recursos, a punição poderia chegar até a responsabilidade criminal.

No último dia 10, o governo federal decretou a intervenção no sistema de saúde na capital fluminense. Cesar Maia (PFL-RJ) é prefeito do Rio de Janeiro.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre condições de rodovias