13/04/2005 - 21h25

Venda avulsa de remédios deve começar em 45 dias, diz Anvisa

da Folha Online

A venda fracionada (avulsa) de medicamentos deve começar nas farmácias em até 45 dias. O prazo foi estimado hoje pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que concluiu a audiência pública sobre o assunto.

Esse tipo de comercialização de remédios foi autorizado por decreto presidencial publicado no último dia 20 de janeiro no "Diário Oficial" da União. A proposta de resolução foi publicada no dia 4 de março.

A estimativa sobre o prazo da entrada em vigor foi feita pelo diretor da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. As farmácias devem se credenciar na vigilância sanitária local e receber um selo de identificação.

Após ter recebido as sugestões encaminhadas na audiência pública, um grupo de trabalho da Anvisa vai redigir o texto final do regulamento, que será submetido a aprovação do Ministério da Saúde.

Economia de 20%

A venda fracionada consiste na subdivisão das embalagens de medicamentos em frações menores que a versão original. É defendida no governo Luiz Inácio Lula da Silva como forma de reduzir o custo dos medicamentos para a população e até a automedicação.

Segundo avaliação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a economia poderá chegar a 20% no preço final. Chile, Inglaterra, Canadá e EUA já fazem a venda avulsa.

Uma das preocupações do governo é evitar que a venda fracionada abra espaço para falsificação de remédios; redução no volume de informações ao consumidor e problemas na manipulação dos produtos.

Como será

Poderão ser fracionados medicamentos na forma de ampolas, seringas, flaconetes, comprimidos, drágeas, supositórios, entre outros.

Para comprar o remédio fracionado, o consumidor deverá apresentar a receita do médico ou do dentista, que será devolvida ao usuário com carimbo e assinatura do farmacêutico com declaração de que o remédio foi entregue. O medicamento fracionado deverá ser acompanhado de uma bula para cada paciente.

Somente profissionais farmacêuticos habilitados poderão fracionar os medicamentos para atender a prescrição médica exigida. Na subdivisão do produto, não poderá haver rompimento do que tecnicamente é chamado de embalagem primária --aquela que contém os dados de identificação do medicamento.

Indústria chia

Em comunicado enviado à Anvisa, a Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) disse que o principal prejuízo da medida é o retrocesso no controle de qualidade e procedência dos medicamentos, além dos riscos da superdosagem.

Já o representante da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Marcos Levy, afirmou que o país não está preparado para copiar o modelo já utilizado com sucesso em outros países . "Em curto prazo no Brasil não há a menor possibilidade de adaptação das farmácias, nem de que a indústria se adapte para fornecer este tipo de frasco, para que o fracionamento possa ser feito."

Com Agência Brasil

Especial

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