14/04/2005 - 10h45

Serra extingue a taxa do lixo em pré-orçamento do próximo ano

CONRADO CORSALETTE
da Folha de S.Paulo

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), envia amanhã à Câmara Municipal projeto que prevê, a partir do ano que vem, o fim da taxa do lixo e isenção da taxa da luz para pessoas que moram em ruas sem iluminação pública.

As mudanças --uma promessa de campanha de Serra--, constam da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precisará ser aprovada pelos vereadores.

Trata-se do primeiro passo para que os tributos, criados pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT), sejam extintos. Sem poder recuar, já que a LDO orienta o Orçamento para o ano seguinte, Serra terá de enviar, até dezembro, projetos de lei específicos para o fim das cobranças. Tudo terá de passar, de novo, pelo crivo da Câmara.

Ao isentar a população das taxas, o município sofrerá uma perda de quase R$ 200 milhões anuais. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os governantes a apontar compensações para uma renúncia de receita como essa.

Para atender à exigência, o prefeito prepara 46 medidas para o incremento da arrecadação.

A principal delas --que não deve ser especificada na LDO-- é a realização de uma espécie de "leilão" para que bancos possam operar as contas correntes da administração paulistana. Ou seja, as instituições financeiras participarão de uma licitação na qual quem oferecer o melhor preço terá o direito de operar os mais de R$ 15 bilhões do Orçamento.

A Secretaria de Finanças dividirá a licitação, a ser lançada até o final de maio, em quatro lotes de operação: para o pagamento de salários dos servidores, para o pagamento de fornecedores, para a conta movimento municipal e para o sistema de transportes.

O período de operação das contas está em estudo e deve variar de cinco a dez anos. O banco que vencer a disputa no lote de pagamento de salários terá, segundo integrantes da prefeitura, de isentar os servidores de tarifas.

Com os quatro lotes, integrantes da Secretaria de Finanças estimam que a prefeitura pode receber até R$ 1 bilhão dos bancos interessados em operar as contas --o valor poderá ser pago parceladamente pelas instituições, mas, segundo auxiliares de Serra, já seria suficiente para cobrir as perdas causadas pelo fim da taxa do lixo e isenções da taxa da luz.

Hoje, a prefeitura tem mais de 400 contas espalhadas em diversos bancos. Os dois principais são o Banco do Brasil e o Banespa-Santander. As contas ligadas a verbas vinculadas a convênios não serão incluídas na licitação.

Integrantes da bancada governista na Câmara disseram ontem que poderá haver a correção da planta genérica de valores do município, que determina o valor sobre o qual é cobrado o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A informação não é confirmada pela prefeitura.

Pesquisa

O início do processo para o fim da taxa do lixo ocorre num momento em que Serra amarga a pior avaliação de início de governo desde Jânio Quadros, conforme mostrou o Datafolha no domingo. Ontem, o prefeito afirmou que "ainda é cedo" para qualquer avaliação de sua administração. Após evento no Edifício Mattarazzo, ele foi breve ao comentar o resultado do levantamento. Disse não ter nenhuma opinião a respeito. "Apenas olhamos. São pesquisas, ainda é muito cedo".

Questionado em seguida se o aumento da tarifa de ônibus teria contribuído com o resultado, o prefeito preferiu o silêncio.

Pela pesquisa Datafolha, que ouviu 1.624 moradores de São Paulo nos dias 6 e 7 de abril, o desempenho do tucano foi considerado ruim ou péssimo por 37% dos entrevistados.

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