22/04/2005 - 09h09

Maia agora diz aceitar acordo com a União

SERGIO TORRES
da Folha de S. Paulo, no Rio
FÁBIO ZANINI
da Folha de S. Paulo, em Brasília

Após uma vitória política no STF (Supremo Tribunal Federal) -que derrubou a intervenção federal na saúde do Rio-, o prefeito Cesar Maia (PFL) adotou posição conciliatória. Diz que aceita as condições do acordo proposto em 8 de março pelo Ministério da Saúde e que não vai retirar os funcionários municipais dos quatro hospitais ainda sob gestão federal.

"Os termos do acordo quase assinado nos bastam", disse o prefeito ontem à Folha em e-mail.

O acordo em questão não foi posto no papel, mas é semelhante à proposta feita por escrito em 1º de março pelo ministério e considerada insatisfatória pela prefeitura. Segundo o secretário municipal da Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, pelo acordo a prefeitura receberá cerca de R$ 135 milhões pelo pagamento, desde 2000, do pessoal que contratou para seis hospitais federais municipalizados. Segundo Coelho, a prefeitura reivindicava R$ 192 milhões.

O secretário disse que pretende fazer "auditorias completas" nos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto, que, por decisão do STF, voltam para a prefeitura. Cezar Coelho previu que "essa checagem" poderá durar de uma semana a nove dias. Só então a prefeitura reassumiria os hospitais.

O prefeito disse que não levará exigências às novas conversas com a União. Em março, o ministério acusou a prefeitura de intransigência, mas Maia afirmou que, na ocasião, o acordo não foi assinado por razões políticas.

O secretário disse que "tem delegação para" assinar um novo acordo "o quanto antes" e que considera a decisão do STF uma "defesa da democracia".

Em reunião anteontem, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, conceder mandado de segurança a Maia, que pedia a devolução de dois hospitais que sempre foram municipais.

Os ministros decidiram ainda proibir a União de requisitar servidores, bens e serviços municipais em quatro hospitais sob intervenção municipalizados nos anos 90 -Andaraí (zona norte), Cardoso Fontes (zona oeste), Lagoa e Ipanema (zona sul).

O prefeito declarou que não chamará de volta os funcionários desses hospitais. Maia é pré-candidato do PFL à Presidência da República na eleição de 2006.

A Folha não conseguiu ouvir ontem os representantes do ministério na gestão da crise.

Direito de resposta

O PFL planeja dar o troco no governo federal agora que está respaldado pela decisão do STF. A primeira providência é uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que Maia tenha o direito de usar cadeia nacional de rádio e televisão em horário nobre, assim como o ministro Humberto Costa (Saúde) ao decretar a intervenção.

"Seria um direito de resposta, já que, com essa decisão da Justiça, por unanimidade, ficou patente que o governo promoveu a intervenção politicamente", diz o líder do PFL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), filho do prefeito. Na prática, seria uma chance para Maia anular danos causados à sua pré-candidatura.

Em seguida, poderia haver uma ação indenizatória contra o presidente Lula por danos morais. O PFL sabe que Maia, se quiser solucionar a crise, precisará negociar com Costa. Por isso, as ações judiciais serão movidas pelo partido.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a decisão foi "legal e jurídica, não de mérito."

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