25/04/2005 - 18h49

Prefeitura volta a reivindicar dívida de R$ 192 milhões ao Ministério da Saúde

JANAINA LAGE
da Folha Online, no Rio

As negociações entre o secretário municipal de saúde, Ronaldo César Coelho, e os representantes do Ministério da Saúde, Jorge Solla (secretário de Atenção à Saúde) e Arthur Chioro (diretor do Departamento de Atenção Especializada) após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à prefeitura começaram nesta segunda-feira, mas a conclusão do debate parece longe do fim.

A dívida do Ministério da Saúde, pivô das brigas entre a prefeitura e o governo, voltou a ser alvo de críticas.

Segundo Coelho, a prefeitura não tem como oferecer a manutenção dos dois principais hospitais de emergência da cidade, o Souza Aguiar e o Miguel Couto, sem o repasse de verbas do governo federal. A prefeitura ganhou na Justiça o direito de administrar estes hospitais, que sempre pertenceram ao âmbito municipal, mas foram incluídos na intervenção em razão de seu caráter estratégico no atendimento à população.

"Quanto às nossas obrigações no Souza Aguiar e no Miguel Couto estamos absolutamente conscientes, mas também estamos na expectativa de receber do Ministério da Saúde os recursos que o ministro reconheceu honrar", afirmou Coelho.

Antes da intervenção, a prefeitura já reivindicava R$ 192 milhões. O ministério já havia proposto um reconhecimento da dívida no valor de R$ 135 milhões, pagos em parcelas em 2005, 2006 e 2007 condicionado ao cumprimento de metas da prefeitura no atendimento básico e no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Segundo o secretário municipal, a situação da saúde na cidade continuará "muito difícil" caso os recursos não sejam repassados. "Com déficit de custeio e uma dívida de pessoal, se não recebermos esse dinheiro vamos continuar em dificuldades apesar de termos investido além do mínimo constitucional", disse.

A prefeitura alega ter investido R$ 266 milhões nos últimos dois anos. A proposta do ministério é de pagamento parcelado. Em 2005, a prefeitura receberia R$ 46 milhões e R$ 89 milhões seriam divididos e repassados em 2006 e 2007.

Negociação

Segundo Chioro, o ministério não tem motivo para recuar das exigências feitas anteriormente já que a proposta havia sido recusada pela prefeitura. Ele criticou a exigência da prefeitura sobre os repasses de verba como condição para a manutenção das unidades.

"É no mínimo estranho condicionar a melhoria no atendimento destas unidades ao recebimento de verbas. A manutenção de uma unidade é feita com recursos de custeio e parte destes recursos são programados para investimento em 2006 e 2007", disse.

O representante do ministério negou que as discussões tenham voltado à estaca zero. Segundo Chioro, as condições para a população melhoraram durante a intervenção. "Além das pendências, estávamos com o Souza Aguiar praticamente fechado, o Miguel Couto funcionando em estado precário, o Andaraí e o Cardoso Fontes fechados, o Ipanema e o Hospital da Lagoa praticamente fechados", disse.

Apesar das melhoras, ainda não existem sinais claros de atendimento. Para que haja continuidade nas reformas no atendimento, Chioro afirmou que será preciso contar com recursos financeiros, organização de serviços e compromisso dos dois órgãos para que a discussão não volte à etapa do "de quem é a conta ou qual valor que deve ser pago".

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