30/04/2005 - 03h12

Ministério critica proibição de distribuição de pílula do dia seguinte

da Agência Folha

A assessoria do Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira que os projetos de lei que proíbem a distribuição de anticoncepcionais de emergência pela rede pública de saúde nos municípios "dificulta o acesso da população a métodos contraceptivos e nega os direitos sexuais a homens e mulheres brasileiros".

O ministério informou não ter conhecimento nem mesmo do projeto já aprovado pela Câmara de São José dos Campos. Entretanto, disse que irá procurar os municípios onde a proibição for estabelecida, além do governo de São Paulo, para "iniciar um diálogo com o objetivo de encontrar uma solução conjunta" para o problema.

A pílula do dia seguinte é fornecida desde fevereiro pelo Ministério da Saúde como parte da nova Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos que, entre outras medidas, visa a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis (não-cirúrgicos) na rede pública de saúde.

No total, o ministério distribuiu 352.361 cartelas do medicamento para 1.388 municípios em todo o país. Na região do Vale do Paraíba o ministério entregou 5.325 cartelas da pílula para 13 municípios.

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