30/04/2005 - 05h12

CCJ do MS admite proibir distribuição da pílula do dia seguinte

da Agência Folha

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu parecer favorável, nesta semana, ao projeto de lei que visa proibir no Estado a distribuição e comercialização da pílula do dia seguinte.

Ainda na primeira quinzena de maio, o projeto deve ser aprovado em plenário e ir à sanção do governador Zeca do PT, avalia o deputado Sérgio Assis (sem partido), autor da proposta.

Assis afirma que a distribuição da pílula na rede pública de saúde vai disseminar a prática do aborto entre os jovens.

"O que não pode é deixar a juventude que bebe uma cervejinha a mais durante a noite [dizer]: 'Então eu transo a aqui e amanhã eu bebo o medicamento'", disse o deputado, que é católico e considera a pílula um método abortivo.

Anteontem, houve uma audiência pública com cerca de 400 pessoas na Assembléia para discutir o projeto de lei. Assis disse ter recebido o apoio de evangélicos, espíritas e da Igreja Católica.

Segundo a assessoria da Assembléia, o deputado Loester Nunes (PDT), que é médico, foi o único deputado durante a audiência a defender a distribuição da pílula.

O arcebispo de Campo Grande, dom Vitório Pavanello, 69, foi ao encontro e defendeu a proibição.

Cerca de cem estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul se manifestaram favoráveis à pílula na audiência, mas não conseguiram falar ao microfone. Com faixa e cartazes, defenderam o "Estado laico [desassociado de religião]".

A assessoria do governador Zeca do PT informou que ele ainda não se manifestou se vai sancionar ou vetar o projeto de lei, em caso de aprovação na Assembléia Legislativa.

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