02/05/2005 - 16h47

Ministério Público Federal pede fim de transferência de internos da Febem

da Folha Online

O Ministério Público Federal e três ONGs de defesa dos direitos humanos entraram com ação civil pública na Justiça Federal nesta segunda-feira pedindo fim da transferência de internos da Febem (Fundação do Bem Estar do Menor) para a penitenciária de Tupi Paulista (663 km de São Paulo) --o local está improvisado para receber os jovens.

A ação também pedirá o retorno dos jovens que já foram transferidos para as unidades da cidade de São Paulo e duas indenizações coletivas, uma para todos os jovens transferidos e outra para os internos presos na ala 3 da penitenciária --laudos do Instituto de Criminalística apontam que foram vítimas de agressão.

No último dia 14, em visita ao local, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo e presidente da fundação, Alexandre de Moraes, constatou a presença de escoriações em internos e, após ouvir relatos de maus-tratos supostamente promovidos por funcionários, determinou a instalação de um circuito interno de vigilância.

A penitenciária de Tupi Paulista foi construída após um convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Estado de São Paulo em outubro de 2003. No acordo ficou acertado que o local "destina-se a presos condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, sendo que os detentos estarão sob intensa vigilância e em instalações com equipamentos específicos para possibilitar maior segurança contra fugas ou invasões".

De acordo com o Ministério Público Federal, "nenhuma consulta a respeito da mudança de finalidade do prédio foi feita ao Departamento Penitenciário Nacional, órgão federal responsável pela fiscalização dos recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional)".

A penitenciária de Tupi Paulista abriga atualmente 492 adolescentes com 18 anos ou mais e que tenham famílias residentes no interior. Segundo a fundação, os jovens devem ficar no local até que novas unidades sejam construídas.

As transferências para a cidade no interior de São Paulo começaram no dia 18 de março. O último grupo chegou ao local no dia 15 de abril, segundo a instituição.

Decisão

No último dia 20, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu liminar suspendendo a transferência de jovens da Febem para a penitenciária de Tupi Paulista.

O pedido foi acolhido parcialmente --a decisão não alterou a situação dos que já foram transferidos. A PAJ (Procuradoria de Assistência Judiciária) de São Paulo queria que eles fossem trazidos para unidades de internação da Febem, mas os jovens continuaram no presídio.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre fugas ou rebeliões na Febem

Leia mais sobre a crise na Febem