05/05/2005 - 23h04

União e Prefeitura do Rio assinam acordo para saúde

da Folha Online

Representantes do Ministério da Saúde e da Prefeitura do Rio assinaram um acordo nesta quinta-feira que pretende encerrar o confronto entre ambas instituições.

Em 11 de março, a União chegou a decretar estado de calamidade pública no setor e determinar intervenção em seis hospitais. As negociações foram retomadas somente depois que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram a medida inconstitucional e determinaram a devolução dos dois hospitais municipais --o Souza Aguiar e o Miguel Couto.

O termo, assinado pelo secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, pelo diretor do Departamento de Atenção especializada do ministério, Arthur Chioro, e pelo gestor da intervenção federal, Sérgio Côrtes, ainda deve ser homologado judicialmente pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, e pelo prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), após análise jurídica.

Ficou determinado, entre outras coisas, que o ministério voltará a administrar os quatro hospitais --Lagoa, Andaraí, Ipanema e Cardoso Fontes-- que haviam sido repassados para a administração municipal em 1999 e que, gradativamente, os servidores destas unidades serão substituídos por servidores federais.

Pelos custos com a reposição dos profissionais que atuam nas unidades municipalizadas, a prefeitura deverá receber R$ 135 milhões. Para repor os custos referentes ao Centro Psiquiátrico Pedro 2º, Hospital Raphael Paula e Souza e ao Instituto Philipe Pinel, será acelerado o processo de doação de bens.

A prefeitura, por sua vez, comprometeu-se a expandir o Programa Saúde da Família e não recuperou a gestão plena do SUS (Sistema Único de Saúde) --que continua a cargo do Governo do Estado do Rio.

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