30/05/2005 - 09h11

Recursos de multas estão parados há 1 mês

ALENCAR IZIDORO
da Folha de S.Paulo

Faz mais de um mês que nenhum recurso de multa de trânsito dos motoristas é julgado na cidade de São Paulo pelas equipes responsáveis por esse serviço.

A última reunião das Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infração) ocorreu em 26 de abril --quando a demora para a análise dos recursos de multa já passava de 30 dias. A administração José Serra (PSDB) alega "ajustes técnicos" para a interrupção dos julgamentos desde então.

Com a paralisação dos trabalhos, os atrasos chegam a quase dois meses atualmente, tempo que poderá levar à suspensão de multas municipais de trânsito cujos recursos estão na fila.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que as respostas às contestações dos motoristas devam ser feitas em no máximo 30 dias. Se esse prazo não for cumprido, os infratores podem requerer efeito suspensivo das multas.

Essa medida não significa a anulação, mas permite a realização de licenciamento ou transferência dos veículos sem que a multa seja paga antecipadamente.

A Secretaria dos Transportes diz, em nota, que "os requerimentos de pedido de efeito suspensivo serão analisados de modo a não causar prejuízo aos requerentes".

A medida, entretanto, não é considerada automática nem obrigatória pela prefeitura --embora muitos advogados tenham esse entendimento. Ela depende de uma solicitação formal do motorista ao DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário).

As Jaris recebem 13 mil recursos por mês (5% do total de multas), dos quais 20% são deferidos.

A Secretaria dos Transportes prometia na semana passada a retomada dos trabalhos hoje.

Mudanças

As Jaris são formadas por quase 120 representantes do poder público, da comunidade e de entidades ligadas ao trânsito. Os "ajustes técnicos" alegados pela gestão Serra para a suspensão dos trabalhos se referem ao seu regimento.

A Folha apurou que um problema em um equipamento responsável pela digitalização dos autos de infração também contribuiu para a interrupção do serviço.

A administração tucana publicou na semana passada, no "Diário Oficial", uma das alterações que pretendia fazer nas Jaris, sob a justificativa de aumentar a participação da sociedade nas equipes.

Com a mudança, a presidência dos grupos será formada por representantes da comunidade. O cargo é considerado estratégico porque são eles que organizam a distribuição de processos.

O poder maior ao público externo é visto com ressalvas porque não é garantia de isenção. Na prática, pode haver a infiltração de grupos interessados nos recursos.

Em janeiro de 2003, a Folha revelou que dois integrantes das Jaris trabalhavam nos sindicatos dos taxistas e dos motoristas de ônibus, onde ajudavam a elaborar recursos da categoria --que, posteriormente, poderiam ser julgados por eles mesmos nas juntas.

Publicação da semana passada apontava que eles vão permanecer nas equipes julgadoras.

Leia mais

Lula congela 80% dos gastos de trânsito

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o Denatran

Leia o que já foi publicado sobre a ANTP