05/06/2005 - 09h54

Lei do Abate muda rota do tráfico de armas

MARIO HUGO MONKEN
da Folha de S.Paulo

Com a entrada em vigor da Lei do Abate, contrabandistas que atuam no Brasil criaram pelo menos duas rotas alternativas para trazer armamentos para o país.

O diagnóstico foi feito por parlamentares que participam da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de armas no Brasil. Uma pesquisa feita pela ONG Viva Rio estima que haja no país cerca de 4 milhões de armas nas mãos do crime organizado --são 17,3 milhões no país.

Sancionada em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e regulamentada em julho de 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Abate autoriza, desde outubro passado, a derrubada de aeronaves consideradas suspeitas que entram no território brasileiro.

Pela lei, são consideradas suspeitas as aeronaves que não têm plano de vôo aprovado e que são oriundas de regiões reconhecidamente fontes de produção e distribuição de drogas ilícitas, como os vizinhos Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia. Até agora, nenhum avião foi derrubado.

A partir da informação dos depoentes da CPI, os deputados conseguiram identificar o que seriam as novas rotas. Uma delas, também utilizadas pelos traficantes de drogas, mudou a forma de entrada das armas que chegam pela Bolívia e pelo Paraguai.

Segundo o presidente da CPI, Moroni Torgan (PFL-CE), com o risco de terem seus aviões interceptados na fronteira, os contrabandistas trazem armas do Paraguai e da Bolívia em picapes ou veículos de pequeno porte.

Os veículos percorrem a região de fronteira seca dos Estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia e param em campos de pouso de grande movimentação de cidades fronteiriças, como Ponta-Porã (MS), que teria, segundo Torgan, representantes dos 20 maiores produtores de armas do mundo.

Dali, usam aviões para levar a carga para o Rio e São Paulo. Assim, ficam livres da fiscalização.

A segunda nova rota identificada é pelo Suriname. Em vez de entrar por via aérea pela fronteira com o Brasil, os traficantes seguem de avião até o oceano Atlântico. Dali percorrem o litoral do Nordeste e entram no país por algum ponto da região. Esses locais estão sendo investigados.

Em seguida, param em pontos estratégicos normalmente a 200 km da costa e organizam a distribuição em grandes centros.

"Essa rota facilita a entrada porque o Brasil não tem poder sobre o espaço aéreo do Atlântico, considerado internacional. Além disso, as aeronaves que entram no Nordeste não são consideradas suspeitas", afirmou Torgan.

O chefe da Divisão de Combate ao Tráfico Ilícito de Armas da Polícia Federal, delegado Vantuil Cordeiro, confirmou a mudança de estratégia dos traficantes.

Embora não tenha revelado dados, ele disse que as armas estão entrando no país por via terrestre, mas no chamado tráfico "formiguinha" --em pequenas cargas.

Segundo Cordeiro, um dos indícios da mudança de rota foi a apreensão de um arsenal da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em abril, em Osasco (SP).

Havia cerca de 20 armas, entre pistolas e escopetas, mais de mil munições de calibres variados e uma mira telescópica. Todo o material, segundo Cordeiro, veio do Paraguai por via terrestre.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) tem uma outra visão sobre o assunto. Segundo dados da corporação, as apreensões de armas em rodovias federais entre janeiro e maio deste ano não aumentou em relação a 2004. A média de apreensões permaneceu em três por dia. Para a PRF, os grandes carregamentos chegam pelo mar.

O delegado Cordeiro afirmou que, pela ordem, as armas entram no Brasil com maior frequência pelo Paraguai, Uruguai (principalmente pelas cidades fronteiriças de Chuí e Guaraí, no RS), Argentina e, em quarto, Bolívia.

Sobre a rota do Suriname, Cordeiro afirmou que não é só de entrada, mas também de saída de armas. Segundo ele, traficantes brasileiros vão até o país sul-americano trocar armamentos por drogas com colombianos.
Segundo Torgan, pelo Suriname chegariam preferencialmente as armas produzidas na Europa, como o fuzil russo AK-47 e metralhadoras antiaéreas da Ásia.

Já o fuzil AR-15, norte-americano, estaria vindo de Miami (EUA) em aviões comerciais.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre tráfico de armas

Leia o que já foi publicado sobre a Lei do Abate