07/06/2005 - 10h17

Acerto prévio limitava reajuste no Tietê

ALENCAR IZIDORO
VICTOR RAMOS
da Folha de S.Paulo

O acerto prévio do financiamento do JBIC (banco japonês) ao governo paulista para as obras de rebaixamento do rio Tietê dizia que "de nenhuma forma" seriam toleradas elevações de preço superiores ao limite legal de 25%.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB), entretanto, fez alterações no contrato de apoio ao gerenciamento da obra que aumentaram os valores iniciais em 148%, conforme publicou a Folha ontem.

A informação sobre a existência do acerto prévio, constante de uma "minuta de entendimento", é do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Eduardo Bittencourt Carvalho. Segundo ele, esse termo foi firmado em novembro de 2000 e dizia que "solicitações de aditivos de contrato de obras que excederem 25% do valor do contrato original não serão de nenhuma forma aceitáveis, levando-se em alta consideração normas da legislação brasileira".

O JBIC e a gestão Alckmin não responderam ontem se essa expressão realmente constou da minuta. A assessoria de imprensa do governador alega, entretanto, que não há nenhum descumprimento formal, porque a expressão menciona "contrato de obras", enquanto os aditivos de 148% são do "gerenciamento" da obra --que também faz parte do pacote negociado com a instituição japonesa.

O JBIC se limitou a dizer, pela assessoria, que "não há limitação quanto a aditivos contratuais, desde que devidamente justificados". Não esclarece, porém, se desmente a informação do TCE sobre a minuta ou só se a exigência foi flexibilizada no contrato.

Essa e outra contratação, do projeto executivo do rebaixamento da calha do Tietê, foram julgadas irregulares em 2004 pela Primeira Câmara do TCE, por terem sido feitas dispensando licitação. Os recursos do governo do Estado ainda serão apreciados.

Na Assembléia Legislativa, deputados do PT articulavam ontem assinaturas para criar uma CPI das obras da calha do Tietê.

Anunciada em 2002, a obra de rebaixamento da calha do rio Tietê tinha, na época, custo previsto de R$ 688 milhões. Após os aditivos, o custo deve chegar a R$ 1,07 bilhão em setembro, prazo previsto para o final das obras.

Problemas ambientais

Ao ser questionado de manhã por jornalistas, Geraldo Alckmin preferiu destacar os aditivos de 18,7% do montante de todos os contratos da obra do Tietê, em vez da elevação de 148% especificamente do contrato de gerenciamento. Segundo ele, "geralmente os aditivos chegam a 25%".

Sobre a alta do gerenciamento, ele citou contestações ambientais. "Nós tivemos problema na obra ambiental, de bota-fora [lugar de depósito do material retirado do rio]. Não tinha onde colocar, isso atrasou a obra. Tivemos que chegar ao STF [Supremo Tribunal Federal] para poder continuar a obra. Foram demandados novos estudos na questão ambiental, na avaliação ambiental e na lagoa de Carapicuíba e é perfeitamente explicável [os aditivos] em relação à gerenciadora. Em relação às obras, estão bem abaixo", disse.

Alckmin também afirmou que a contratação do consórcio Enger-CKC sem licitação foi feita por recomendação do JBIC.

A empresa CKC (Chuo Kaihatsu Corporation), integrante do consórcio, está sediada em Tóquio, no mesmo país do banco financiador, segundo informações do tribunal de contas. O consórcio ontem não quis se manifestar à reportagem.

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