09/06/2005 - 23h34

Ministério Público move ação contra aumento de tarifa de ônibus em MG

THIAGO GUIMARÃES
da Agência Folha

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com ação civil pública contra o município de Uberlândia (Triângulo Mineiro) em que pede a anulação do aumento de 26,6% na tarifa de ônibus da cidade, concedido no último dia 30. O reajuste foi alvo de quatro protestos de estudantes nos últimos nove dias.

Para a Promotoria, a prorrogação do contrato das duas empresas concessionárias do transporte público na cidade, autorizada por lei municipal deste ano, foi ilegal --o que tornaria o aumento nulo. Aponta supostas irregularidades no prazo da prorrogação, ausência de situação que a justificasse e má qualidade dos serviços.

O Ministério Público informa na ação que a prefeitura justificou a prorrogação do contrato de R$ 1,50 para R$ 1,90 sob "alegação única" de que as empresas "quebrariam" se a tarifa continuasse a mesma. "O que nada tem a ver com a prorrogação do contrato", diz o texto.

A investigação que originou a ação foi baseada em representação do vereador Elismar Prado (PT), que apóia os protestos dos estudantes. A ação do Ministério Público chega a citar a repercussão na imprensa nacional da "manifestação formal de estudantes".

Cerca de 152 mil pessoas usam o sistema --com 350 ônibus-- por dia em Uberlândia. Como estudantes têm 40% de desconto, a tarifa para eles subiu de R$ 0,90 para R$ 1,15.

Procurado pela reportagem, o secretário de Trânsito e Transporte de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, disse que a Procuradoria do município comentaria o caso. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o órgão não havia sido notificado da ação e que, por isso, não comentaria as supostas irregularidades.

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