16/06/2005 - 10h28

"Gestão Alckmin dá relatos falsos", diz ex-juiz

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) transmite informações falsas sobre o seu sistema penitenciário, o que gera insegurança na população. Essa é a avaliação do especialista em políticas públicas de segurança Wálter Maierovitch.

O juiz aposentado do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo sustenta a afirmação usando a notícia de que cinco presos foram degolados na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau (620 km a oeste de São Paulo).

As versões para a ação foram relacionadas à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). "Quantas vezes já não vimos e ouvimos que o PCC tinha acabado?", indaga Maierovitch. Em 2002, a polícia de São Paulo chegou a anunciar a "falência" do PCC depois de conseguir isolar suas principais lideranças.

Para ele, a maior parte do sistema penitenciário estadual está nas mãos de facções criminosas.

O especialista também critica a gestão da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), principalmente o fato de internos terem sido transferidos para prisão enquanto são construídas unidades menores espalhadas pelo Estado.

Leia os principais trechos da entrevista concedida ontem por Maierovitch, 58, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Giovanne Falcone e ex-secretário nacional Antidrogas do governo Fernando Henrique Cardoso, também do PSDB.

Folha - Como o senhor avalia a forma como o governo Alckmin trata a questão prisional?

Wálter Maierovitch - O que mais me parece grave é a transmissão de informações falsas, enganosas. Quantas vezes já não ouvimos que o PCC tinha acabado, que estava isolado? Porém, cada vez mais, a gente vê que a facção está articulada. Houve esse caso da degola, que é atribuído ao PCC; ouvimos sobre o filho do Pelé [Edinho, preso acusado de envolvimento com tráfico de drogas], que está ameaçado pelo PCC, com o Naldinho [acusado de chefiar o tráfico na Baixada Santista]. Tudo isso mostra que o sistema penitenciário continua afetado pelo PCC e por facções criminosas. Esse tipo de política gera insegurança na população. As pessoas não podem ser enganadas.

Folha - O sistema penitenciário está fora de controle?
Maierovitch - São Paulo está muito melhor do que outros Estados. Há cárceres com disciplina. Mas, na grande maioria, o poder está na mão do crime organizado, não na do Estado. E na Febem, sim, a situação está totalmente fora de controle.

Folha - Quais são os problemas da Febem?
Maierovitch - O foco deveria ser na área pedagógica e não a equiparação [da Febem] com o sistema prisional. Isso é medieval. A doutrina nessa fundação é a mesma dos antigos reformatórios, em que as pessoas ficam trancadas.

Folha - Como o senhor avalia a descentralização da Febem?
Maierovitch - Quem, enquanto executa isso, manda os internos para os presídios, descentraliza para aprisionar. Não muda a filosofia de trabalho.

Folha - Como melhorar a segurança no Estado?
Maierovitch - Essa polícia não trabalha corretamente com informações e análises. A política do governo Alckmin deixa as empresas de segurança de lado. Cada vigilante particular poderia passar informações em tempo real para a polícia. Esses dados poderiam levar a uma boa prevenção. É simples, e funcionou na Itália.

Outro lado

O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, afirmou, ontem, que a rebelião em Presidente Venceslau não demonstra que o sistema prisional do Estado está fora de controle.

"É preciso atentar que temos 134 unidades prisionais, 116.500 presos, 43% da população presa do país. Tivemos realmente sete rebeliões [este ano], o que indica que 127 unidades não tiveram nenhum incidente de rebelião. Procura-se manter a tranqüilidade, evitar rebeliões, mas, às vezes, a situação foge mesmo do controle", afirmou.

Furukawa declarou que a secretaria faz um trabalho de monitoramento das facções existentes no sistema prisional, mas disse ser impossível cortar totalmente a comunicação entre os presos. Segundo o secretário, os detentos podem mandar recados pelos seus advogados e parentes.

Outro problema apontado por Furukawa é o fato de não haver nos demais Estados outra penitenciária de segurança máxima nos moldes da de Presidente Bernardes (considerada a mais segura do país), o que possibilitaria a desarticulação dos grupos por meio da troca de presos entre as diversas regiões.

Segundo o secretário, a rebelião foi um acerto de contas entre os presos e os amotinados não apresentaram reivindicações à direção da unidade. Os cinco presos mortos não pertenciam a facções, de acordo com a secretaria.

Ainda segundo ele, as vítimas não haviam comunicado ao sistema prisional que corriam risco, caso contrário seriam transferidas para o "seguro" (onde ficam presos jurados de morte). No entanto, na rebelião de Presidente Venceslau os detentos da ala 1 conseguiram invadir a ala 2, destinada aos internos protegidos.

Segundo o secretário, assim que for concluída a investigação sobre a rebelião, os líderes identificados serão transferidos para a penitenciária de Presidente Bernardes.

Sindicato

O secretário-geral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, Rosalvo José da Silva, atacou a questão da administração penitenciária durante a gestão Alckmin (PSDB).

Silva classificou de "calamitosa" a situação das prisões no Estado. "Esse é o pior governo na questão penitenciária". Para o secretário, "os números mostram que a situação não está sem controle".

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o sistema prisional de São Paulo