16/06/2005 - 15h27

Se aprovado até o fim do mês, referendo sobre armas acontece em outubro

da Folha Online

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, afirmou nesta quinta-feira que, se o Congresso Nacional autorizar até o final deste mês a realização de um referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo no país, ele poderá acontecer no próximo dia 23 de outubro.

O projeto de lei sobre o referendo foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e espera a liberação da pauta para ser votado pelo plenário. Entretanto, quatro medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional trancam a pauta. A partir de segunda-feira, o entrave fica ainda maior, pois uma quinta medida provisória será incluída.

"Houve quem afirmasse que já estaria sepultado o referendo tendo em vista a necessidade de se observar 150 dias para o fechamento do cadastro de eleitores mas, examinando melhor a questão, concluímos que não. No caso, a legislação que regulamenta os referendos não faz essa exigência tão grande", disse Velloso.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convidou Velloso para integrar uma comissão que irá se reunir com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), na próxima terça-feira, para pedir o acerto da data de votação do projeto.

A idéia do referendo é que os eleitores de todo o país respondam à seguinte pergunta na consulta popular: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Durante o referendo, defensores e opositores da proibição da venda de armas terão espaço em rede nacional de rádio e TV, para defender seu ponto de vista.

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