07/07/2005 - 00h42

Câmara aprova realização do referendo sobre o desarmamento

da Folha Online

A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite desta quarta-feira, a realização do referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e de munição no Brasil. Em votação nominal, a proposta foi aprovada por 258 votos favoráveis, 48 contrários e cinco abstenções.

A consulta popular será feita por meio de voto em urnas eletrônicas --a data do pleito ainda não foi definida.

Os deputados também aprovaram a redação do referendo. Os eleitores brasileiros terão que responder à pergunta "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

O projeto de Decreto Legislativo do Senado já vinha tramitando na Câmara há mais de um ano. Desde a semana passada, familiares de vítimas de arma de fogo e religiosos vinham fazendo vigilia no Salão Verde da Câmara, como forma de pressão.

Apesar do atraso das votações na Câmara, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Velloso, disse na última sexta-feira (1º) que, se o Congresso aprovasse o projeto, a consulta popular poderia ser feita no dia 23 de outubro, mesmo com o recesso do Poder Judiciário.

O ministro Velloso disse ainda que pretende usar a realização do referendo para o processo de recadastramento eleitoral em alguns estados.

Nos 45 dias anteriores à realização do referendo será feita uma campanha de esclarecimento à população pelo rádio e pela TV.

Com Agência Brasil

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