29/09/2000 - 17h05

Aniversariante, Pitta "presenteia" servidores antes das eleições

FABIANE LEITE
da Folha Online

Na data em que completa 54 anos e a dois dias do primeiro turno das eleições municipais, o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), deu um "presente" aos funcionários públicos da cidade.

Pitta reajustou em 0,53% o salário dos servidores do Executivo, Câmara Municipal, TCM (Tribunal de Contas do Município) e de aposentados e pensionistas.

O aumento é retroativo aos meses de julho, agosto e setembro, segundo decreto do prefeito publicado hoje no "Diário Oficial do Município."

Somente na administração direta trabalham 105 mil pessoas. Outros 41 mil são aposentados da prefeitura.

Pitta não é candidato à reeleição. Eleito em 96, com o apoio do novamente candidato à prefeitura Paulo Maluf (PPB), neste ano o prefeito diz que seu candidato é José de Abreu (PTN), que tem 1% das intenções de voto segundo a última pesquisa do Datafolha, de 26 de setembro.

O aumento acontecerá em razão do artigo 5º da Lei Municipal 12.782, de 30 de dezembro de 1998, segundo o secretário da Administração, Carlos Augusto Meinberg. A lei determina que se houver aumento na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que ocorreu no primeiro quadrimestre deste ano, o excedente deve ser repassado ao funcionalismo.

"Não tem nada a ver com a eleição, é obrigatório", afirmou o secretário de Comunicação, Antenor Braido.

O TCM (Tribunal de Contas do Município) determinou, em 13 de setembro, que em 60 dias a prefeitura aplicasse reajuste de 2,85% ao funcionalismo municipal, retroativo a março de 1997.

A decisão do TCM foi a partir de consulta da Câmara Municipal sobre a correta aplicação da Lei 11.722, de 1995, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais.

O tribunal não conheceu recurso interposto pela Procuradoria da Fazenda Municipal e manteve sua decisão anterior de determinar o reajuste.

Meinberg disse que a determinação ainda não foi cumprida porque pediu uma análise sobre a ordem do tribunal à Secretária das Finanças e à Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Segundo Meinberg, com base em valores de março de 2000 das folhas de pagamento de ativos e inativos do Executivo, da Câmara e do TCM , o reajuste determinado hoje pela prefeitura deverá gerar um custo adicional de R$ 1,1 milhão por mês aos cofres do município.

A prefeitura já gasta cerca de R$ 206,42 milhões mensais com os salários do funcionalismo.

Em outubro, com os pagamentos retroativos, o acréscimo deve ser de mais de R$ 3,2 milhões.

O aumento também ocorrerá para pensionistas do Iprem (Instituto de Previdência Municipal) que recebem os rendimentos de pessoas que morreram até 30 de junho de 2000.

Meinberg diz que não serão necessários remanejamentos no orçamento do município para cobrir o reajuste.

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