01/08/2005 - 10h48

Projeto do aborto deve ser incorporado a outro na Câmara

CLÁUDIA COLLUCCI
da Folha de S.Paulo

Está praticamente fechada a estratégia de encaminhamento do anteprojeto do aborto elaborado pela comissão tripartite no Legislativo. Ele deve ser incorporado ao projeto de lei 1.135, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1991. O projeto reúne propostas de outros seis e teve um substitutivo apresentado no ano passado.

Dessa forma, o anteprojeto não precisaria entrar no fim de uma fila de mais de cem projetos que aguardam apreciação do mérito na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Cairia direto nas mãos da deputada Jandira Feghali (PC do B), relatora que elaborou o substitutivo do projeto 1.135.

Com apresentação prevista para amanhã, o texto final do anteprojeto elaborado pela comissão tripartite --montada pelo governo federal para discutir a revisão da legislação punitiva do aborto-- reúne muitas semelhanças ao substitutivo de Feghali, conhecida aliada do movimento feminista.

Ambos propõem a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e em qualquer idade gestacional quando a gravidez implicar risco de vida à mulher ou em caso de má-formação fetal incompatível com a vida. Também asseguram que o SUS realize a interrupção da gravidez e revogam os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime.

Segundo Feghali, há duas questões do anteprojeto da comissão que podem ser incorporadas ao substitutivo: a obrigação de os planos de saúde cobrirem os custos com o aborto e a necessidade de autorização do Ministério Público, além dos responsáveis legais, para que a interrupção seja realizada em menores de 18.

Após as alterações, o substitutivo segue para votação na CSSF, que tem 28 deputados. Lá, o projeto encontrará pelo menos dois parlamentares contrários à causa: Angela Guadagnin (PT-SP) e o padre José Linhares (PP-CE), que também são contra a pílula de anticoncepção de emergência.

Depois disso, ainda há um longo caminho por comissões e plenários, da Câmara e do Senado, até um dia poder a vir se tornar lei. "Não será uma luta fácil. Será um debate acalorado, difícil", prevê a ministra Nilcéia Freire (Política para Mulheres), cuja pasta foi responsável pela coordenação da comissão tripartite, criada em abril e que contou com membros do governo, da sociedade civil e do Legislativo.

Na avaliação do senador João Capiberibe (PSB-AP), que integra a comissão tripartite, o encaminhamento do projeto pela Câmara não é uma boa saída. Além do exército de deputados contrários ao aborto, ele acredita que, em razão da crise política atual (CPI dos Correios e do "Mensalão"), "não haverá espaço nem para debate".

Apesar de considerar mínimas as chances de o anteprojeto ingressar pelo Senado (o que era a intenção inicial do movimento feminista), Capiberibe afirma que dará uma última cartada: fará uma sondagem com pelo menos 12 dos 81 senadores para "ter uma idéia da receptividade".

Para ele, neste momento o ideal seria "dar um respiro" com o anteprojeto. "É um assunto espinhoso em um momento muito delicado. Talvez fosse o caso de esperar uns dois meses e, nesse período, esclarecer a população sobre o que significa a descriminalização [do aborto]."

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que também integra a comissão, acredita que a melhor saída seja o ingresso pela Câmara. Mas, sem mobilização popular, o projeto dificilmente seguirá adiante, analisa a senadora.

Para ela, não é preciso ser favorável ao aborto para concordar que a criminalização de mulheres por esse motivo é inócua e só colabora para que as pobres continuem morrendo.

Independentemente do encaminhamento no Legislativo, a ministra Nilcéia Freire avalia que o debate em torno do anteprojeto foi positivo porque envolveu a sociedade civil e trouxe à tona o grave problema de saúde pública que representa o aborto inseguro.

O esforço agora, avalia Nilcéia, é para que o debate não ganhe um tom maniqueísta. "O aborto é uma questão residual. Temos é que diminuir as possibilidades da gravidez indesejada."

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