12/08/2005 - 18h16

Ministro do STJ nega liminar em favor de Edinho

da Folha Online

O ministro Hamilton Carvalhido, da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta sexta-feira o pedido de liminar movido em favor do ex-goleiro Edson Cholbi do Nascimento, 34, o Edinho, filho de Pelé, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. O mérito ainda será julgado.

Ontem, por ocasião do Dia dos Pais, Pelé obteve uma autorização especial para contrariar as regras do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) e visitar Edinho na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes (586 km a oeste de SP), onde ele aguarda julgamento.

Caetano Barreira/EFE

O ex-goleiro Edinho

Carvalhido negou a liminar em favor do ex-goleiro por entender que o pedido movido pela defesa não demonstrou o cumprimento dos requisitos razoáveis para a concessão do habeas corpus, de acordo com o STJ.

Em sua decisão, ele afirmou que "o pedido de liberdade provisória do paciente não ostenta ilegalidade manifesta qualquer" pois está fundamentado no "delito de tráfico imputado e na periculosidade dos integrantes da quadrilha" com quem foi apreendida uma "espantosa quantidade de cocaína" e "armas de grosso calibre".

A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Edinho e outras 11 pessoas pelos crimes de associação e tráfico de drogas, porte de objetos usados no preparo dos entorpecentes e porte ilegal de armas estão baseadas em escutas telefônicas.

Carvalhido ressaltou ainda que, de acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, "a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória".

Um pedido semelhante ao que está sendo apreciado pelo STJ foi negado pela 2ª Câmara Criminal de São Paulo, que considerou a gravidade da acusação e o eventual clamor público para manter a prisão.

Argumentação

A defesa afirma que houve constrangimento ilegal no decreto de prisão expedido contra Edinho, pois ele está fundamentado em "relatos muito frágeis das autoridades policiais".

De acordo com a defesa, não houve flagrante pois Edinho foi preso em sua casa, durante uma operação do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos). Na ocasião, também foi preso Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, apontado como líder do tráfico na Baixada Santista. Ele é filho do ex-jogador do Santos Pitico, contemporâneo de Pelé.

Em depoimento à Polícia Civil, Edinho negou as acusações de envolvimento com o tráfico, mas afirmou ser usuário de maconha e disse precisar de tratamento médico. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Edinho, por telefone, para comentar a decisão.

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