25/08/2005 - 21h32

Deputados aprovam projeto que libera horário para passeio de cães

da Folha Online

Foi aprovado nesta quinta-feira, na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio), o projeto de lei que cria regras para o passeio de cães das raças pit bull, fila, rotweiller e doberman. Ele prevê o uso obrigatório de focinheira, coleira e enforcador e exige que o condutor tenha mais de 18 anos.

O projeto, entretanto, contraria uma lei estadual sancionada no início de julho pela governadora Rosinha Matheus. Conhecida como "Lei do Pit Bull", ela criou polêmica ao limitar o tráfego destes animais entre as 22h e as 5h. Donos de cães obtiveram liminares que suspenderam a medida.

A mudança depende, agora, da sanção da governadora, que poderá regulamentar o projeto de lei, revogar a anterior e alterar uma terceira.

O deputado Carlos Minc (PT), co-autor do projeto, afirmou que a lei estadual vigente hoje é a junção de duas outras leis, de 1999. A idéia do projeto é manter os dispositivos de segurança, liberar o horário e dobrar o valor da multa em caso de agressão a pessoas e animais, ou de reincidência.

A regulamentação do projeto também determinaria que as focinheiras sejam adaptadas a cada raça, de modo a garantir a respiração do cão.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre ataques de cães