26/08/2005 - 10h00

Membro da OEA pede aval da igreja ao aborto

IURI DANTAS
da Folha de S.Paulo, em Washington

Presidente do recém-criado comitê OEA (Organização dos Estados Americanos) que vai fiscalizar a situação da violência contra a mulher no continente americano, a advogada carioca Leila Linhares Barsted sugere que a Igreja Católica brasileira deveria se engajar na defesa do direito ao aborto. Segundo ela, seria apenas outro viés das liberdades individuais previstas na Constituição, como a liberdade de culto, da qual a instituição se vale para existir oficialmente no país.

"A própria liberdade de religião significa um direito individual, um direito à intimidade, a ter fé etc. A importância do Estado laico é essa, pois garante a liberdade de religião. O Estado religioso só garante a liberdade da religião dominante. Nesse sentido, a defesa do Estado laico e a defesa dos direitos individuais, como a questão do aborto, devem ser uma defesa intransigente de quem está defendendo democracia, cidadania, direitos humanos. Inclusive da Igreja Católica", disse à Folha.

Barsted foi nomeada nesta semana pela OEA presidente do comitê responsável pelo monitoramento da implementação da Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

O texto da convenção estabelece direitos mínimos de acesso à Justiça, punição a agressores e a manutenção de equipamentos públicos para atender mulheres vítimas de violência física, sexual ou psicológica nos países. Dos países filiados à OEA, Estados Unidos, Canadá e Jamaica não assinaram a convenção.

De acordo com a advogada, os projetos permitindo o direito ao aborto esbarram na forte pressão exercida pela igreja sobre o governo e o Congresso no Brasil.

"O Estado brasileiro, infelizmente, nessa questão dos direitos sexuais e reprodutivos tem seguido uma posição muito pouco laica, digamos assim. Toda a separação entre Estado e igreja, que nossa Constituição garante na questão dos direitos sexuais e reprodutivos, tem sido posta de lado. As pressões das igrejas no Brasil, em particular dos católicos, são muito fortes."

Segundo dom Odilo Scherer, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Igreja Católica, como uma das muitas instituições existentes no Estado laico, cumpre o seu dever democrático de se manifestar publicamente em defesa do ser humano. "Sobretudo do direito à vida de seres humanos frágeis e indefesos. Apelamos aos poderes constituídos para que esse direito seja tutelado e assegurado a todos. A Igreja Católica está respaldada nos princípios constitucionais do Brasil".

Fiscal da violência

Como presidente do comitê, Barsted terá a função de cobrar dos países-membros da OEA a implementação da convenção. Em um primeiro momento, o comitê de especialistas vai enviar um questionário a todos os países para verificar o estágio em que os temas vem sendo tratados domesticamente. Depois, de posse das respostas, o grupo elabora um relatório mostrando a situação em cada país.

No caso de violações ao texto, não cabe sanção da OEA. A pressão é política, e o relatório serve como instrumento para que os governos dêem mais atenção ao assunto. "Ao solicitar que os Estados preencham o questionário, que respondam, que prestem contas do que estão fazendo, estará provocando, impulsionando a implementar de fato a convenção", disse Barsted.

Outro lado

Dom Odilo Pedro Scherer, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e bispo auxiliar de São Paulo, diz haver "alguns equívocos" na fala da advogada Leila Barsted. Para ele, o direito ao aborto não pode ser elencado entre as liberdades individuais como a liberdade de culto.

"No caso do aborto entra em jogo o direito à vida de um outro ser humano: o filho. O direito à vida vem primeiro. Não se pode aprovar entre as liberdades individuais o direito de suprimir a vida de outro ser humano. Esse tipo de argumentação vai contra toda a lógica dos direitos humanos", afirma.

Para ele, "é absurdo" sugerir que a igreja defenda o direito ao aborto. "Não se trata de questão religiosa. O direito à vida é o primeiro e mais básico direito individual, a ser defendido e assegurado por Estados democráticos."

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