07/09/2005 - 23h34

PM ocupa praças de pedágio e libera tráfego no PR

MARI TORTATO
da Agência Folha, em Curitiba

A Polícia Militar do Paraná ocupou nesta quarta-feira as cinco praças de pedágio exploradas pela Rodovia das Cataratas, nos 459 quilômetros do trecho centro-oeste da BR-277, e liberou o tráfego sem cobrar tarifa.

A medida foi determinada pelo governo do Estado, em resposta ao reajuste de 17,4% que a concessionária passaria a cobrar.

As cancelas foram erguidas por volta das 10h. Para mandar a PM tomar as praças, o governo usou uma decisão judicial que impede a concessionária de cobrar pedágio por não dispor de via alternativa a quem não quer ou não pode pagar tarifa.

As cinco praças estão instaladas entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. A direção da Rodovia das Cataratas deu ordens aos empregados para se afastar quando os policiais chegaram. Não houve tumulto. A empresa informou que irá à Justiça amanhã, em busca de uma solução para o impasse.

O aumento anunciado pela empresa elevaria a tarifa de um carro de passeio de R$ 4,50 para R$ 5,40. Ele se respalda em uma decisão favorável obtida nesta semana no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Na semana retrasada, esse reajuste tinha sido negado em primeira instância.

Ao negar a liminar, a juíza Cláudia Cristina Cristofani também condenou o modelo dos contratos das concessões. Ela disse que as constantes elevações estão tornando proibitivos os preços para se rodar nas vias. Foi elogiada pelo governador Roberto Requião (PMDB). Desde o início de seu governo, ele trava uma queda de braço com as empresas, contra os valores do pedágio.

A ordem para suspender o pedágio consta de uma portaria assinada anteontem pelo diretor do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), Rogério Tizzot. Ela ameaça a Rodovia das Cataratas de multa e de suspensão da concessão em caso de desobediência.

Sustenta-se numa ação civil pública do Ministério Público Federal, reconhecida no TRF da 4ª Região --e com primeira decisão favorável no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A ação impede a cobrança do pedágio enquanto a empresa não construir vias alternativas.

O diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, disse que a situação criada "é um verdadeiro absurdo". Segundo ele, "trata-se de uma afronta ao estado de direito". "A empresa vai tentar se ressarcir do prejuízo na Justiça e ele será coberto pela população, em valores maiores", afirmou.

O secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, disse ontem que a presença da PM nas praças visa, ao contrário, "garantir a manutenção do estado de direito". "Estamos cumprindo única e exclusivamente a decisão jurídica."

Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, um agravo de instrumento movido pela concessionária no STJ não teve efeito suspensivo. "Arbitrariedade, neste caso, é cobrar pedágio", disse Lacerda.

Histórico

Desde agosto, alternam-se medidas judiciais que autorizam ou negam reajustes de preços. Para dezembro, os contratos entre o governo e as seis concessionárias prevêem novo aumento, com repasse da inflação do ano.

A ação da PM foi a segunda intervenção pela força durante este governo. E, com incentivo do governo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu esses pontos outras cinco vezes.

Em dezembro de 2003, a PM invadiu a praça de pedágio da Ecovia, na BR-277, no litoral do Estado, para impedir o reajuste da tabela daquele ano. O governo obteve vitória parcial na Justiça, e os preços ficaram congelados por sete meses.

Em junho de 2003 seria a vez do MST invadir as praças para evitar o aumento que as empresas acabaram conseguindo nos tribunais. O movimento sem-terra ainda tomaria as praças em fevereiro e agosto de 2004.

Sem repressão da PM às primeiras manifestações do MST, os pontos de cobrança do pedágio rodoviário acabaram se transformando em palco para protestos por mais recursos para a reforma agrária e pelas mortes no campo.

A última invasão foi em abril deste ano. Os sem-terra se instalaram em oito das 27 praças das rodovias pedagiadas. A redução do pedágio foi uma das promessas de campanha de Requião.

Especial

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