14/09/2005 - 10h37

Licitação das contas da prefeitura é suspensa

SANDRA BALBI
da Folha de S.Paulo

Esquenta a disputa pelas milionárias contas bancárias da Prefeitura de São Paulo. Ontem, o Banespa obteve na Justiça a garantia de cumprimento do convênio que tem com a administração, firmado em 2002, na gestão Marta Suplicy (PT), e válido até 2010.

O antigo banco estatal, hoje controlado pelo espanhol Santander, gerencia 70 mil contas de servidores e fornecedores do município, mas a gestão José Serra (PSDB) decidiu contratar outras instituições por licitação, cujo resultado saiu na semana passada.

Na sexta-feira, o Banespa entrou com uma ação de rito ordinário para garantir o cumprimento dos contratos firmados com a prefeitura. No final da tarde de ontem, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a tutela antecipada --espécie de liminar, avaliação provisória-- ao Banespa. Procurada, a prefeitura informou por intermédio da assessoria da Secretaria de Finanças que não foi notificada pela Justiça.

O Banespa tem hoje uma fração da movimentação financeira da municipalidade que chega a R$ 22 bilhões por ano. O Banco do Brasil e o Caixa Econômica Federal também têm parte das contas bancárias paulistanas.

A disputa pelo negócio se arrasta desde fevereiro, quando a prefeitura passou a tomar medidas para licitar serviços bancários fornecidos por aquelas instituições. Desde então, o Banespa obteve duas liminares, posteriormente cassadas, para sustar o leilão.

Apenas Itaú e Bradesco participaram da licitação, sendo que o Itaú levou a maior fatia: a conta-salário dos 210 mil servidores ativos e inativos e a gestão do caixa, totalizando R$ 15 bilhões anuais.

Ao Bradesco coube a conta dos pagamentos aos fornecedores --um cadastro com 46,7 mil pessoas físicas e 21 mil pessoas jurídicas, das quais 15,9 mil receberam créditos no ano passado. Essa conta tem uma movimentação média de R$ 557 milhões por mês --ou R$ 7 bilhões por ano.

Atuação conjunta

Ao conceder a tutela antecipada, o juiz Frascino determinou que o Banespa continue atendendo aos servidores e fornecedores da prefeitura, em conjunto com os vencedores da licitação, até 31 de dezembro de 2010, quando termina o convênio.

Na ação impetrada contra a prefeitura, os advogados do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva, que representam o Banespa no caso, argumentaram que o banco tem três contratos e um convênio firmados em 2002 com a prefeitura que configuram um negócio jurídico entre as partes.

De acordo com esses instrumentos, a Prefeitura de São Paulo transferiu para o Banespa, no governo de Marta Suplicy, uma parte dos serviços bancários prestados aos funcionários e fornecedores até o ano de 2010.

Em contrapartida, o Banespa deu à municipalidade um desconto de 80% na dívida que a São Paulo Transporte (SPTrans) --que gerencia o transporte coletivo na cidade-- tinha com o banco, no valor de R$ 885 milhões. Além do desconto, a prefeitura obteve um prazo de quatro anos para pagar o restante da dívida, no valor de R$ 156 milhões.

No negócio entrou, também, um contrato de comodato em que o Banespa entregou o prédio onde funciona atualmente a sede da prefeitura, comprometendo-se a doá-lo à administração municipal ao final do pagamento do saldo da dívida da SPTrans.

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