19/09/2005 - 12h50

Rosinha sanciona nova lei sobre passeio de cães considerados ferozes

da Folha Online

Uma nova lei que cria regras para o trânsito de cães de raças consideradas ferozes --pit bull, fila, dobermann e rotweiller-- foi sancionada e publicada nesta segunda-feira, no "Diário Oficial" do Estado do Rio. Eles deverão passar a ser conduzidos com focinheira, coleira e enforcador, por uma pessoa com mais de 18 anos.

Somente cães da raça american pit bull terrier estão autorizados a transitar sem focinheira, quando estiverem participando de eventos do setor.

Quem descumprir a determinação pagará multas cujos valores variam de 5 a 5.000 Ufirs (Unidade Fiscal de Referência). Em caso de abandono ou ataque a outras pessoas e animais, o cão será apreendido e o dono, obrigado a compensar os danos causados.

Para a aprovação do projeto, foi preciso revogar a chamada Lei do Pit Bull, sancionada pela governadora Rosinha Matheus (PMDB) em julho. Ela criou polêmica ao limitar o tráfego destes animais entre as 22h e as 5h. Donos de cães obtiveram liminares que suspenderam a medida.

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