30/09/2005 - 14h03

Nota fiscal poderá dar desconto no IPTU

da Folha Online

Projeto de lei enviado pela Prefeitura de São Paulo à Câmara prevê desconto de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a partir de 2006, para as pessoas que solicitarem nota fiscal aos prestadores de serviço. A mesma medida cria a nota fiscal eletrônica.

"É um prêmio pela colaboração da população na luta contra a sonegação", disse o prefeito José Serra (PSDB).

O consumidor terá de juntar as notas de pessoas físicas ou jurídicas que paguem ISS (Imposto Sobre Serviços) e estejam cadastradas na prefeitura. Para o sistema funcionar, os estabelecimentos de prestação de serviços precisarão ter um computador conectado à internet para emitir a nota fiscal eletrônica, que será feita diretamente na página da prefeitura.

O documento também poderá ser feito manualmente, mas, nesse caso, precisará ser lançado posteriormente no sistema municipal para ter validade. O contribuinte poderá indicar qualquer imóvel para que o abatimento seja aplicado. A medida não valerá para imóveis com imposto atrasado.

Com a implantação da nota fiscal eletrônica, a prefeitura espera poder acompanhar em tempo real todo o processo, desde a emissão da nota fiscal até o recolhimento do imposto, e evitar fraudes fiscais.

A administração municipal afirma que, para os prestadores de serviços, a nota fiscal eletrônica vai desburocratizar o cumprimento de suas obrigações tributárias, porque dispensará a autorização para impressão de documento fiscal.

Com Folha de S.Paulo

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