07/10/2005 - 22h45

Fiesp pede revogação de artigos do Código de Proteção aos Animais

da Folha Online

Um pedido de revogação dos artigos 16 e 18 do Código de Proteção aos Animais foi enviado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) à Assembléia Legislativa de São Paulo, na quinta-feira.

O código, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), tem sido motivo de discussão entre parlamentares, produtores rurais e entidades de defesa dos animais.

O artigo 16 cria condições para o transporte de animais. Para a Fiesp, se elas foram cumpridas integralmente, "implicará aumento de custo para a prestação de serviço".

Já o artigo 18 veda, entre outros itens, "privar os animais de liberdade de movimento, impedindo-lhes aqueles próprios da espécie" e "impor aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais".

O diretor-titular do Comitê da Cadeia Produtiva do Agronegócio da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto, disse que proibir o uso de métodos artificiais de reprodução "é um retrocesso no panorama agrícola brasileiro". "Não podemos deixar que a indústria de carne migre para outros Estados", afirmou em nota divulgada à imprensa.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) havia vetado a lei, mas o veto foi derrubado. A lei 11.977 foi assinada em 25 de agosto. O prazo para sua regulamentação é de 180 dias.

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