18/10/2005 - 14h17

Prefeitura estabelece normas e cadastramento para motofrete em SP

da Folha Online

A Secretaria Municipal de Transportes publicou no "Diário Oficial" de São Paulo desta terça-feira a portaria que estabelece normas complementares para o serviço de transporte de pequenas cargas, o chamado motofrete, em cumprimento ao determinado em decreto de 11 de agosto.

Segundo a prefeitura, pessoas jurídicas ou profissionais autônomos deverão se cadastrar ou atualizar seus cadastros para obterem o "Termo de Credenciamento".

O DTP (Departamento de Transportes Públicos) deverá publicar portarias com a regulamentação e normas para o cadastramento de profissionais e de escolas que ministrarão cursos e treinamento de condutores, além de definições para as regras de exigência de inspeção veicular periódica em todas as motos que prestam serviço na cidade.

Entre as especificações, a motocicleta deverá estar identificada com padrões visuais estabelecidos na portaria, possuir equipamento de segurança (tipo antena ou aparador de linha) e ser dotada de compartimento tipo baú. A publicidade em baú ou colete de proteção deverá ser aprovada e fiscalizada pelo DTP.

Ainda de acordo com a prefeitura, fica proibido o transporte de carga em compartimentos fixados por alças ou outros dispositivos junto ao corpo do condutor, como mochilas.

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