27/11/2005 - 09h30

Maria Rita participa de ato pela regulamentação da Lei do Aprendiz

da Folha Online

Um grupo de entidades promove no Vale do Anhangabaú, amanhã, às 11h, uma manifestação para pedir a aprovação da Lei do Aprendiz. Os cantores Mano Chao, Maria Rita, Jair Rodrigues e Luciana Melo, entre outros, participam do ato.

O evento é promovido pelo Movimento pela Regulamentação da Lei do Aprendiz, que conta as fundações Abrinq e Gol de Letra e o Instituto Ethos e mais de 300 organizações. Um novo ato irá ocorrer na próxima quinta-feira, em Brasília.

"A Lei do Aprendiz é um instrumento esquecido pela sociedade e pelos governantes. É de extrema importância sua regulamentação, pois não se trata da contratação pura e simples, mas de uma perspectiva de capacitação do jovem e de um futuro melhor como trabalhador", disse Rubens Naves, diretor-presidente da Fundação Abrinq.

A Lei do Aprendiz (nº 10.097) foi sancionada há cinco anos, mas até hoje não foi regulamentada. Ela obriga empresas a empregar adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos em número equivalente em 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, do total de trabalhadores --micro e pequenas empresas não precisam cumprir a exigência. Como incentivo, a alíquota dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é reduzida de 8% para 2%.

O contrato de trabalho tem caráter especial e pode durar no máximo de dois anos. A jornada diária é de no máximo seis horas diárias para os jovens que estão no ensino fundamental e de no máximo oito para os que já concluíram.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, a lei pode beneficiar, a cada dois anos, entre 650 mil a 2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos. Atualmente, há 155.567 aprendizes.

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