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29/11/2005
-
09h06
da Folha Online
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), realiza nesta terça-feira, na Costa Rica, audiência pública sobre os jovens infratores brasileiros internados no complexo Tatuapé da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), em São Paulo.
Durante a reunião, deverão ser discutidas as providências adotadas pelo Brasil para manter a vida e a integridade pessoal dos internos. As medidas foram determinadas pela Corte, atendendo a um pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A comissão afirma que algumas medidas cautelares em favor dos menores foram solicitadas há quase um ano, mas não surtiram os efeitos desejados.
Acusação
Pela primeira vez uma acusação de maus-tratos e espancamento de internos da Febem de São Paulo será submetida à Corte, conforme reportagem publicada pela Folha no último dia 22.
Apenas outros três casos graves de violência no Brasil tinham chegado ao organismo, a instância jurídica mais alta no sistema interamericano de defesa de direitos humanos. A instituição tem poder de determinar medidas e impor sanções econômicas e políticas ao país que não seguir suas decisões.
As irregularidades na Febem teriam ocorrido no complexo do Tatuapé, que também foi palco de uma rebelião que terminou, no dia 22, com a fuga de um grupo de internos, além de 31 funcionários e 23 adolescentes feridos. Um outro adolescente não resistiu aos ferimentos e morreu.
O envio do caso para a Corte é o desfecho de um processo que começou no ano passado, quando o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional e a Comissão Teotônio Vilela encaminharam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um pedido de "medidas cautelares" --ações de emergência para garantir o direito imediato-- em favor de internos, que, de acordo com as duas entidades, eram submetidos a maus-tratos e tortura.
A Febem nega a continuidade da prática de tortura e maus-tratos nas unidades da fundação. A assessoria da fundação afirma que o governo respondeu todos os quesitos formulados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação às denúncias de espancamentos.
Com Agência Brasil e Folha de S.Paulo
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Durante a reunião, deverão ser discutidas as providências adotadas pelo Brasil para manter a vida e a integridade pessoal dos internos. As medidas foram determinadas pela Corte, atendendo a um pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A comissão afirma que algumas medidas cautelares em favor dos menores foram solicitadas há quase um ano, mas não surtiram os efeitos desejados.
Acusação
Pela primeira vez uma acusação de maus-tratos e espancamento de internos da Febem de São Paulo será submetida à Corte, conforme reportagem publicada pela Folha no último dia 22.
Apenas outros três casos graves de violência no Brasil tinham chegado ao organismo, a instância jurídica mais alta no sistema interamericano de defesa de direitos humanos. A instituição tem poder de determinar medidas e impor sanções econômicas e políticas ao país que não seguir suas decisões.
As irregularidades na Febem teriam ocorrido no complexo do Tatuapé, que também foi palco de uma rebelião que terminou, no dia 22, com a fuga de um grupo de internos, além de 31 funcionários e 23 adolescentes feridos. Um outro adolescente não resistiu aos ferimentos e morreu.
O envio do caso para a Corte é o desfecho de um processo que começou no ano passado, quando o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional e a Comissão Teotônio Vilela encaminharam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um pedido de "medidas cautelares" --ações de emergência para garantir o direito imediato-- em favor de internos, que, de acordo com as duas entidades, eram submetidos a maus-tratos e tortura.
A Febem nega a continuidade da prática de tortura e maus-tratos nas unidades da fundação. A assessoria da fundação afirma que o governo respondeu todos os quesitos formulados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação às denúncias de espancamentos.
Com Agência Brasil e Folha de S.Paulo
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