30/11/2005 - 17h23

Deputada adia votação de proposta de descriminalização do aborto

da Folha Online

Foi adiada para o dia 7 de dezembro, a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a votação da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre um projeto de lei que pretende descriminalizar a prática do aborto em alguns casos.

Feghali pediu o adiamento da votação para analisar melhor os argumentos apresentados pelos três deputados que já haviam votado.

Dois deles, Osmânio Pereira (PTB-MG) e Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), defenderam a rejeição integral do projeto. Já Mário Heringer (PDT-MG) propôs, entre outras mudanças, a inclusão de mecanismos que evitem o aumento de custos para o SUS (Sistema Único de Saúde) e para os planos de saúde.

A proposta permite que mulheres optem pelo aborto até a 12ª semana de gestação, sem precisar justificar o motivo, e até a 20ª semana, se a gravidez for conseqüência de estupro. Em casos de anencefalia ou de risco para a gestante, o aborto poderia ser realizado a qualquer momento.

De acordo com a proposta, os abortos deverão ser comunicados às autoridades sanitárias e os laudos devem ser assinados pelo médico responsável.

A assessora parlamentar em Saúde e Direitos Sexuais Reprodutivos do Centro Feminista de Estudos, Lisandra Arantes, afirma que o aborto é uma questão de saúde pública no Brasil, a primeira causa de mortalidade materna em Salvador e a quarta no país.

"Por direito à saúde, pelo direito humano e pelos direitos reprodutivos, a mulher tem o direito de decidir [sobre o aborto]", disse à "Agência Brasil".

Já para o assessor nacional da Comissão Vida e Família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), padre Cláudio Delfino, a vida não deve ser interrompida. "A própria Constituição afirma que a vida é direito inviolável."

Se aprovado, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.

Com Agência Câmara e Agência Brasil

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