06/12/2005 - 11h38

Pedido de vista interrompe julgamento em favor de Gugu

LÍVIA MARRA
Editora de Cotidiano da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a julgar nesta terça-feira o habeas corpus que pede a extinção da ação penal a que responde o apresentador Gugu Liberato, por ter exibido, em setembro de 2003, entrevista com falsos integrantes da facção criminosa PCC. Porém, um pedido de vista do ministro Gilson Dipp interrompeu o julgamento.

Divulgação

O apresentador Gugu

De acordo com o STJ, a 5ª Turma volta a se reunir nos próximos dias 13 e 15, mas ainda não há data confirmada para que o pedido continue sendo analisado. Caso o julgamento fique para o próximo ano, não haverá prejuízos, uma vez que decisão anterior deixa suspensos o indiciamento do apresentador e a ação penal até que seja julgado o mérito do habeas corpus.

Por causa da exibição da entrevista, Gugu foi acusado com base em artigos da Lei de Imprensa --divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados que provoquem perturbação de ordem pública ou comoção social e realizar transmissões que resultem em crime previsto na lei-- e pelo artigo 147 do Código Penal --ameaça.

PCC

Na entrevista veiculada no programa "Domingo Legal", do SBT, dois homens encapuzados, chamados de "Alfa" e "Beta" --supostamente integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital)--, ameaçaram personalidades, entre elas o então vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, e os apresentadores de TV José Luiz Datena e Marcelo Rezende.

Sob suspeita de fraude, uma cópia da gravação foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo. O então procurador da Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey levantou suspeitas sobre a autenticidade de a dupla pertencer à facção criminosa.

Cinco pessoas que participaram de entrevista exibida pelo "Domingo Legal" foram indiciadas por apologia ao crime pela Polícia Civil de São Paulo: o produtor Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, Wagner Faustino da Silva, o Alfa, Antônio Rodrigues da Silva, o Beta, o repórter Wagner Maffezoli e o produtor Rogério Casagrande.

Em novembro de 2003, o presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, José Renato Nalini, concedeu habeas corpus em favor do apresentador do SBT, impedindo que ele fosse indiciado por crime de imprensa e ameaça.

Em 18 de março deste ano, o Ministério Público Estadual manteve a acusação contra o apresentador do SBT pelo crime de "prática comercial abusiva". Ficou estabelecido, em acordo, que Gugu terá que doar R$ 750 mil a instituições de caridade.

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