22/02/2006 - 15h40

Febem e entidades de direitos humanos divergem diante da OEA

da Folha Online

Seis entidades de direitos humanos acusam a Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) de desrespeitar as medidas da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) para proteção dos internos do complexo Tatuapé (zona leste de São Paulo).

No dia 5 de janeiro, a Febem encaminhou um relatório à Corte informando que as medidas estão sendo cumpridas. Em contraposição, a Corte pediu outro relatório às entidades, que divergiram do governo estadual sobre a situação no complexo.

Para as entidades, "a situação continua propícia para a ocorrência de novas mortes, rebeliões e casos de torturas e maus-tratos". Elas apontam falta de atendimento médico e superlotação como alguns dos problemas.

Entre as medidas da OEA estão a proibição de internações prolongadas --adotadas como represália, após rebeliões--; a redução do número de internos nas unidades; a adoção de medidas que impeçam rebeliões; e a punição dos responsáveis por práticas de tortura.

Embora as determinações fossem dirigidas à União, o cumprimento delas cabe ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), responsável pela administração da Febem. Caso as medidas não sejam cumpridas, o Brasil pode sofrer até sanções econômicas e políticas.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Febem informou que estão sendo adotadas "todas as providências para proteger a vida e a integridade física de todos os adolescentes do complexo".

Ressaltou ainda que o complexo do Tatuapé não registrou "nenhum problema grave" de 22 de novembro de 2005 até 27 de janeiro deste ano, quando um adolescente de 16 anos foi encontrado morto. Ele teria morrido durante uma suposta briga com internos rivais.

Em nota, a Febem negou que as unidades do complexo do Tatuapé estejam superlotadas. O complexo poderia abrigar ao todo 1.490 adolescentes, mas abriga 1.343 atualmente.

"O governo de São Paulo vem trabalhando para a completa desativação do Complexo do Tatuapé, construindo unidades pequenas distribuídas pelo interior do Estado. No próximo mês de março serão entregues as primeiras das 41 unidades que devem ficar prontas este ano."

Na nota, a Febem nega também que falte assistência médica aos internos. Eles teriam à sua disposição três médicos clínicos gerais, quatro psiquiatras, cinco enfermeiras, 50 auxiliares de enfermagem e oito dentistas.

História

Em 17 de novembro, a Corte já havia determinado que a União adotasse, de forma imediata, as medidas que fossem "necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de todas as crianças e adolescentes residentes no complexo Tatuapé da Febem", mas sem especificá-las.

Cinco dias depois, 61 internos fugiram do complexo Tatuapé, ocasionando uma rebelião. Ficaram feridos 31 funcionários e 23 adolescentes. Um interno não resistiu aos ferimentos e morreu.

Na ocasião, Alckmin responsabilizou a presidente da Amar (associação das mães de internos da Febem), Conceição Paganele, e o coordenador do MNDH (Movimento Nacional dos Direitos Humanos), Ariel de Castro Alves, pelas rebeliões.

O governador declarou que Paganele e Alves "ficam criando problemas" e "trabalham contra o governo".

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