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13/03/2006 - 08h34

Comissão da OEA realiza audiência sobre a Febem de São Paulo

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da Folha Online

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) realiza nesta segunda-feira uma audiência para discutir a situação da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) de São Paulo. A reunião será realizada na sede da OEA em Washington, Estados Unidos.

Será discutida uma denúncia feita em 2000 pela Comissão Teotônio Vilela e pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional sobre mortes, rebeliões, casos de tortura, e más condições em unidades da instituição, entre elas as dos complexos Tatuapé, Raposo Tavares, Brás e Franco da Rocha.

Durante a audiência, representantes das entidades de direitos humanos e do governo do Estado) deverão ser ouvidos. Caberá à comissão decidir se encaminha ou não o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sediada na Costa Rica.

Tatuapé

Atualmente apenas o complexo do Tatuapé é alvo de medidas provisórias da Corte. Seis entidades de direitos humanos acusam a Febem de desrespeitar as determinações para proteção dos internos do complexo.

No dia 5 de janeiro, a Febem encaminhou um relatório à Corte informando que as medidas estão sendo cumpridas. Em contraposição, a Corte pediu outro relatório às entidades, que divergiram do governo estadual sobre a situação no complexo.

Entre as medidas da OEA estão a proibição de internações prolongadas --adotadas como represália, após rebeliões--; a redução do número de internos nas unidades; a adoção de medidas que impeçam rebeliões; e a punição dos responsáveis por práticas de tortura.

Em fevereiro, por meio de sua assessoria de imprensa, a Febem informou que estão sendo adotadas "todas as providências para proteger a vida e a integridade física de todos os adolescentes do complexo".

Em nota, a Febem negou que as unidades do complexo do Tatuapé estejam superlotadas. O complexo poderia abrigar ao todo 1.490 adolescentes, mas abrigava, na ocasião, 1.343.

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