27/03/2006 - 17h01

TJ condena hospital por transfusão de sangue contaminado com HIV

da Folha Online

Um hospital de Pouso Alegre foi condenado pela 13ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Minas a indenizar os pais de um recém-nascido que recebeu transfusão de sangue contaminado pelo vírus HIV enquanto estava internado no berçário, por complicações sofridas no parto.

Devido à contaminação, a criança teve que ser internada diversas vezes --inclusive com crises de pneumonia-- e morreu aos sete anos.

De acordo com o TJ, a mãe havia sido internada com sintomas de parto normal e, devido à demora na evolução do quadro, os médicos acabaram retirando o recém-nascido à força e, por isso, ele sofreu paralisia cerebral. Durante os 51 dias em que permaneceu internado, o bebê foi submetido a duas transfusões de sangue.

Já no berçário, o bebê começou a apresentar sintomas da Aids como "mancha avermelhadas na pele, gânglios desenvolvidos, febres altas e constantes", ainda segundo o TJ. Pouco mais de um ano depois, ficou constatado que o recém-nascido estava contaminado.

Os pais acusavam o hospital pela contaminação e alegavam que não houve requisição médica desde a primeira transfusão; que o prontuário médico foi extraviado; e que a bolsa com o sangue não possuía identificação do doador. Já o hospital alegava que a culpa era do fornecedor do sangue.

Para os desembargadores do TJ, porém, o hospital "deveria ter a obrigação de oferecer segurança e qualidade na prestação de seu serviço".

Ficou determinado que o hospital pague uma pensão mensal de um terço do salário mínimo desde a data em que a criança foi contaminada até quando ela completaria 25 anos. O hospital ainda deverá pagar R$ 60 mil por danos morais. Cabe recurso.

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