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01/04/2006 - 20h43

Câmara propõe restrição ao uso de engates fixos em carros

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da Folha Online

A Câmara Temática de Assuntos Veiculares decidiu ontem (31) sugerir ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que admita o uso de engates fixos em veículos que tenham Certificado de Segurança Veicular, emitido pelos Detrans, e autorização do fabricante do carro.

De acordo com a regulamentação sugerida pela câmara, o fabricante deve especificar, além do tipo de veículo que poderá ter o engate, o limite de peso bruto total a ser tracionado.

A decisão será encaminhada ao Contran após o dia 19, quando será finalizado o texto da proposta. Caberá ao conselho aceitar ou não as sugestões para que as regras comecem a vigorar. Não há prazo para que a decisão seja tomada.

Mesmo assim, após a aprovação, os donos de veículos terão prazo para se adaptar. Por enquanto, o uso do engate fixo continua liberado.

Proibição

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo no mês passado mostrava que o governo Lula analisava uma legislação para proibir os engates fixos. Eles acabaram virando moda no país por razões estéticas ou para proteção contra pequenas batidas, principalmente na hora de estacionar.

A avaliação era que a utilização inadequada do dispositivo, sem a finalidade de reboque, tem agravado as conseqüências de acidentes --por exemplo, machucando pedestres ou provocando danos maiores (que o normal) em outros veículos, em caso de pequenas batidas.

Na quinta-feira (30), representantes dos trabalhadores, fabricantes adiantaram que o uso dos engates não seria proibido.

"Foi uma vitória dos trabalhadores. A pressão da CNTM (Confederação dos Trabalhadores Metalúrgicos), da Força Sindical, e dos empresários contribuiu muito para esta decisão", afirmou Eleno Bezerra, presidente da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Com Folha de S.Paulo

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