16/04/2006 - 10h04

Justiça rejeita provas contra líderes do PCC

GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo

Mais de três anos depois de a polícia paulista ter anunciado que o PCC (Primeiro Comando da Capital) era uma "organização falida", a Justiça desqualificou as provas contra a facção coletadas na época e absolveu, da acusação de formação de quadrilha, 13 líderes, entre eles o comandante do grupo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e o seqüestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho.

A decisão judicial não muda de imediato a situação dos líderes do PCC, que seguem presos por outros crimes. Mas a absolvição, determinada pelo juiz Fernando Geraldo Simão, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, no último dia 29, é um golpe no método de investigação da polícia e do Ministério Público contra a facção criminosa.

Reprodução

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola

O juiz desqualificou o depoimento de José Márcio Felício, o Geleião, um dos fundadores do PCC e jurado de morte pelo grupo liderado por Marcola. Beneficiado com a delação premiada --colaboração em troca de redução de pena--, Geleião apontou, em 2002, operações, assassinatos e identificou líderes da facção.

Na decisão, o juiz classificou Geleião como "delinqüente de alta periculosidade", afirmou que o Ministério Público foi "omisso" ao não denunciá-lo na ação em troca da colaboração e também disse que o depoimento não tem credibilidade por acusar rivais.

"Ausente, portanto, a isenção de sua fala. Questionável, por conseqüência, a sinceridade do depoimento", afirmou o juiz. O Ministério Público recorreu da decisão.

Sem trunfo

O depoimento do ex-líder era o principal trunfo da polícia no final de 2002. A partir dele, o Deic (Departamento Estadual de Investigações sobre o Crime Organizado) divulgou o organograma dos líderes da facção e encaminhou o grupo para o isolamento no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) --atualmente, eles já retornaram a presídios comuns.

Marcola ocupava o topo da hierarquia e Andinho aparecia como um dos principais financiadores da facção, colaborando com dinheiro e carros. Nessa mesma operação, a polícia anunciou, em tom de comemoração e ironia, que o PCC era uma "organização falida e desmantelada". "Se o PCC tinha uma boca cheia de dentes, agora tem um dentinho ali e outro lá. Não morde mais ninguém", afirmou na época o diretor do Deic, Godofredo Bittencourt.

Com o depoimento de Geleião, a cúpula do PCC e os "pilotos" --responsáveis pelas decisões da população carcerária de cada unidade-- também foram denunciados por formação de quadrilha.

Para o juiz, no entanto, a Promotoria errou ao não denunciar Geleião, apesar de ele admitir sua participação nas ações da facção. Na denúncia, o ex-líder do PCC aparece como testemunha.

Simão também escreveu que "no processo penal não impera o sensacionalismo, o alarde da imprensa" e que o depoimento de Geleião não serve como prova por não ter credibilidade. "Ter o referido presidiário se regenerado, resolvido trilhar o caminho do bem, não é fato. [É] inacreditável."

Para o juiz, "a prova teve pouca credibilidade na sua origem", o que comprometeu o restante das investigações da polícia, iniciadas a partir das informações de Geleião. A polícia disse que confirmou os detalhes do depoimento do preso com escutas telefônicas.

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