24/04/2006 - 15h49

Detran de SP impede motorista infrator de transferir CNH de cidade

da Folha Online

Quem for notificado por completar 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não poderá transferir o documento para outro município, segundo portaria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo publicada na semana passada.

Na prática, a medida impede quem chegar à pontuação de fazer o curso de reciclagem em outras cidades. O motorista fica, assim, obrigado a cumprir a punição no município de origem do documento, mesmo que more em outro Estado.

A intenção do Detran é impedir fraudes no cumprimento do curso de reciclagem.

O motorista perde o direito de dirigir de um a 12 meses no período de um ano se atingir 20 pontos na CNH. No caso de algumas infrações consideradas gravíssimas --prática de rachas, dirigir embriagado, ultrapassar 20% da velocidade máxima permitida ou pilotar motocicleta sem capacete-- o motorista é suspenso mesmo antes de completar 20 pontos.

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