13/10/2000 - 20h11

Câmara de Bragança quer multar em R$ 92 quem fumar em público

da Folha Campinas

A Câmara Municipal de Bragança Paulista (80 km de São Paulo) aprovou uma lei de autoria do Executivo que prevê multa de R$ 92 para as pessoas que fumarem em locais públicos como auditórios, teatros, elevadores e hospitais. A lei começa a vigorar a partir de março de 2001.

Bares e restaurantes com espaço maior de 100 m² terão de ter obrigatoriamente espaço de fumantes para os clientes.

A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito José de Lima (PMDB), recebeu pelo menos quatro emendas. Uma delas prevê prazo de seis para estabelecimentos fazer a adaptação.

Para o vereador Marco Antônio Marcolino (PL), a lei contra os fumantes é de difícil fiscalização. Fumante, Marcolino disse que este tipo de lei depende da cultura da população. "Não fumo em ambientes fechados", disse. Segundo Marcolino, a lei municipal é uma cópia adaptada da lei federal 9.294/96. A fiscalização será feita por funcionários da prefeitura.

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