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15/05/2006
-
13h47
da Folha Online
O professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, afirmou nesta segunda-feira à Folha Online que o governo federal deve decretar estado de defesa em São Paulo devido à série de ações orquestradas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), em retaliação à decisão do governo estadual de isolar lideranças da facção.
O movimento começou com a maior onda de ataques às forças de segurança já ocorrida no Estado. Os alvos foram policiais civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários. Ao mesmo tempo, rebeliões simultâneas começaram em penitenciárias, CDPs (Centros de Detenção Provisória) e cadeias. Entre a noite de domingo (14) e a manhã de hoje, a violência atingiu também agências bancárias e ônibus.
"As pessoas precisam saber que temos instrumentos democráticos para reagir às agressões do crime organizado", afirmou o professor. De acordo com Serrano, o estado de defesa possibilita decisões que endureçam a resposta às ações criminosas.
O professor explicou que passa a ser possível, por exemplo, quebrar o sigilo telefônico dos criminosos e prender qualquer pessoa por dez dias para interrogatório, sem ordem judicial. "Após a prisão, a autoridade policial deve comunicar a um juiz, que vai decidir por manter a prisão, determinando exame de corpo de delito."
Para Serrano, o estado de defesa é o regime mais enérgico que se pode adotar neste caso. Ele afirmou que o estado de defesa pode ser decretado imediatamente pelo presidente da República e tem validade de, no máximo, 30 dias. No entanto, o decreto deve seguir para aprovação no Congresso, que pode suspender o efeito da decisão do governo federal.
O professor ainda explicou que, neste caso, o governo não deve decretar estado de sítio. "O estado de sítio é mais rígido, mas só serve quando a ameaça é externa e em todo o território nacional."
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Lula deve decretar estado de defesa em SP, avalia professor da PUC
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O professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, afirmou nesta segunda-feira à Folha Online que o governo federal deve decretar estado de defesa em São Paulo devido à série de ações orquestradas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), em retaliação à decisão do governo estadual de isolar lideranças da facção.
O movimento começou com a maior onda de ataques às forças de segurança já ocorrida no Estado. Os alvos foram policiais civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários. Ao mesmo tempo, rebeliões simultâneas começaram em penitenciárias, CDPs (Centros de Detenção Provisória) e cadeias. Entre a noite de domingo (14) e a manhã de hoje, a violência atingiu também agências bancárias e ônibus.
"As pessoas precisam saber que temos instrumentos democráticos para reagir às agressões do crime organizado", afirmou o professor. De acordo com Serrano, o estado de defesa possibilita decisões que endureçam a resposta às ações criminosas.
O professor explicou que passa a ser possível, por exemplo, quebrar o sigilo telefônico dos criminosos e prender qualquer pessoa por dez dias para interrogatório, sem ordem judicial. "Após a prisão, a autoridade policial deve comunicar a um juiz, que vai decidir por manter a prisão, determinando exame de corpo de delito."
Para Serrano, o estado de defesa é o regime mais enérgico que se pode adotar neste caso. Ele afirmou que o estado de defesa pode ser decretado imediatamente pelo presidente da República e tem validade de, no máximo, 30 dias. No entanto, o decreto deve seguir para aprovação no Congresso, que pode suspender o efeito da decisão do governo federal.
O professor ainda explicou que, neste caso, o governo não deve decretar estado de sítio. "O estado de sítio é mais rígido, mas só serve quando a ameaça é externa e em todo o território nacional."
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