01/06/2006 - 10h45

Governo só entregou 39% dos laudos de mortos em ações do PCC

GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo

A Secretaria da Segurança Pública entregou à Procuradoria Geral de Justiça apenas 39% dos rascunhos de laudos necroscópicos referentes aos agentes de segurança e supostos criminosos mortos durante o auge da crise provocada pelos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A afirmação é do promotor Neudival Mascarenhas Filho, assessor da Procuradoria, designado para investigar as mortes ocorridas entre os dias 12 e 19 deste mês. O promotor divulgou ontem a lista de mortos.

Segundo Mascarenhas, a documentação incompleta fornecida pela secretaria prejudicou o cruzamento de dados. "Não sei por que isso aconteceu. Mas, sem dúvida, a nossa apuração poderia estar mais adiantada."

A secretaria nega o atraso e afirma que a maioria dos laudos já está à disposição do Ministério Público de São Paulo.

Segundo a assessoria da pasta, os dados foram confirmados pelas polícias Civil e Militar, o que tem provocado várias correções em relação ao número de mortos.

Na semana passada, a Procuradoria exigiu da secretaria, sob pena de responsabilizá-la por desobediência, o envio de boletins de ocorrência e laudos sobre as mortes. Os documentos foram entregues quinta e sexta-feira. A pasta chegou a centralizar os laudos, evitando a divulgação dos dados.

Ontem, Mascarenhas divulgou a lista oficial com 23 policiais militares, seis agentes penitenciários, oito policiais civis, três guardas municipais e 122 suspeitos mortos em confronto com a polícia. Dos supostos criminosos, 91 teriam ligação com os ataques do PCC, segundo a análise do governo. Dos suspeitos, 32 ainda aparecem como desconhecidos.

A lista de mortos também traz como não-identificados um agente penitenciário e um policial civil, o que causou surpresa entre os promotores.

A maioria dos laudos do IML (Instituto Médico Legal) sobre as mortes, no entanto, não foi enviada pela secretaria, segundo o promotor. Da lista dos 40 agentes de segurança mortos, apenas 16 laudos foram entregues. Dos 122 suspeitos, só em 47 casos a Procuradoria tem o documento correspondente.

Mascarenhas apenas divulgou os nomes fornecidos pela própria secretaria. "Estamos na fase de coleta de dados", disse. Em relação ao levantamento da própria Procuradoria, iniciado na semana passada, ele divulgou apenas a média de tiros recebidos pelos mortos: 9 tiros, no caso dos agentes de segurança, e 3,2 no caso dos suspeitos mortos pela polícia. A maioria dos tiros atingiu a cabeça das vítimas.

Mascarenhas evitou criticar a secretaria e não quis opinar se os laudos revelavam indícios de abuso policial. A Defensoria Pública de São Paulo já analisou parte dos laudos fornecidos pelo IML Central de São Paulo e concluiu que em vários casos há suspeita de ação ilegal por parte dos policiais.

De 28 mortos pela polícia em supostos confrontos, por exemplo, 22 apresentavam tiros de cima para baixo, um indício de que a vítima pudesse estar rendida, de joelhos ou caída. Dois mortos receberam tiros pelas costas.
Mascarenhas afirma também que o Ministério Público recebeu informações de que a lista de mortos pode ser maior do que a divulgada, mas não citou casos. Hoje, segundo o promotor, serão pedidos os dados restantes.

Outro lado

A Secretaria da Segurança Pública afirmou que o Ministério Público já recebeu a maioria dos laudos necroscópicos sobre as mortes ocorridas entre os dias 12 e 19 de maio.

Segundo a pasta, as conclusões do promotor Neudival Mascarenhas Filho referem-se à documentação entregue na semana passada. Novos laudos, entre eles os dos 122 suspeitos, teriam sido enviados à Procuradoria anteontem, segundo a secretaria.

A secretaria admite, no entanto, que faltam laudos sobre agentes de segurança e presos mortos durante rebeliões. Esses documentos serão enviados hoje, segundo a pasta.

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