02/06/2006 - 10h17

Remédio gratuito no SUS é vendido em farmácias

RAPHAEL GOMIDE
da Folha de S.Paulo, no Rio

O governo federal e o Estado do Rio vendem em suas farmácias populares medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população --com o financiamento de ambos-- pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Levantamento feito pela Folha mostra que a Farmácia Popular do Brasil (federal) cobra dos seus clientes por ao menos 18 produtos que devem ser entregues gratuitamente na rede pública; a Farmácia Popular Vital Brazil (do Estado do Rio) oferece, por R$ 1,19, produtos que constam da lista do SUS.

O programa de distribuição gratuita de medicamentos do SUS prevê contrapartidas federais (R$ 1,65 por habitante/ano), estaduais (R$ 1) e municipais (R$ 1). Segundo o Ministério da Saúde, "a distribuição de todos os tipos de remédios, porém, fica sob a responsabilidade das secretarias estaduais e municipais da Saúde". O Farmácia Popular do Brasil é programa com orçamento próprio e não recebe recursos do SUS.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio sobre o programa Farmácia Popular Vital Brazil mostra que os 19 medicamentos incluem a lista de 44 vendidos nessas unidades, que fornecem a R$ 1 remédios e fraldas geriátricas para idosos com mais de 60 anos.

Entre os produtos que deveriam ser gratuitos e são vendidos pela União e pelo governo do Rio estão genéricos de analgésicos, antibióticos, broncodilatadores e cardiovasculares.

"Integram também a relação dos que deveriam ser fornecidos gratuitamente no bojo do Programa de Assistência Farmacêutica Básica (Farmácia Básica). Assim, colocam-se à venda (ainda que pelo valor simbólico de R$ 1) determinados medicamentos aos quais deveria ter acesso qualquer cidadão, e não somente os idosos cadastrados nas Farmácias Populares, em prática estranha ao pactuado com o SUS e reiterada desde o início do programa", diz o relatório do TCE-RJ.

Os 19 remédios representam em vendas 67% do arrecadado pelo governo do Rio com o programa entre a fundação da primeira unidade (julho de 2003) e junho de 2005 --R$ 35,3 milhões dos R$ 52,5 milhões.

O TCE diz que o Estado já havia sido alertado sobre a venda dos remédios. Um documento foi enviado ao deputado estadual Paulo Ramos (PDT) como resposta a pedidos de investigação da CPI das ONGs na Assembléia do Rio, que terminou sem relatório final por pressão da bancada governista.

Apesar de o ministério informar que a distribuição cabe a Estados e municípios, a Secretaria da Saúde do Rio disse que não entrega remédios e que a atribuição é das prefeituras. A Prefeitura do Rio não soube dizer quais são os remédios básicos distribuídos em sua rede de hospitais e postos de saúde.

Na rede de 17 farmácias Vital Brazil, todos os medicamentos vêm em cartelas, ao preço de R$ 1. Na Farmácia Popular do Brasil, federal, os preços unitários variam por produto.

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