07/06/2006 - 11h33

Guardas civis de São Paulo anunciam estado de greve

TATINA FÁVARO
da Folha Online

Guardas civis de São Paulo anunciarão estado de greve às 15h desta quarta-feira, em ato público em frente à Câmara Municipal.

Além de pedir melhorias das condições de trabalho, os guardas protestarão contra projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (PFL) que determina atribuições da corporação.

Segundo informou o presidente do SindGuardas (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo), Francisco Ronaldo Targino, o estado de greve significa a diminuição do ritmo de trabalho.

A principal função da Guarda Civil Metropolitana é zelar pelo patrimônio público do município.

"Somos contra alterações no tipo de ação da guarda. A ação tem de ser em caráter ostensivo e policial dentro dos próprios municipais", afirmou Targino.

A prefeitura informou, por meio de assessoria, que o projeto de lei 197/06 apenas altera a redação da lei que regulamenta as atividades da guarda.

Segundo o Executivo, termos usados pela polícia tiveram de ser substituídos da lei que vigorava para a guarda, pois a Constituição determina que o poder de polícia cabe ao Estado e à União, e não ao município.

A prefeitura considera o protesto um ato político. Segundo informou, por meio de assessoria, o prefeito Gilberto Kassab (PFL) e prefeitos da Grande São Paulo defendem a aprovação de emenda no Congresso para regulamentar o poder de polícia das guardas civis.

O presidente do SindGuardas estima que 500 dos ao menos 4.000 guardas da corporação participarão do protesto. Segundo Targino, guardas de 40 bases já trabalham na chamada "operação-tartaruga". "Diminuímos o ritmo de trabalho", afirmou Targino.

A Câmara de São Paulo informou, por meio de assessoria, que não há data prevista para a votação do projeto do Executivo que estabelece a nova redação da lei de atribuições dos guardas civis.

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